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Vereadores aprovam sete requerimentos



A Câmara realizou, na noite de segunda-feira (20), a 12ª sessão ordinária do ano. Os vereadores aprovaram por unanimidade, em segundo turno, o único projeto presente na Ordem do Dia e sete requerimentos, além de uma moção de aplausos. Quatro vereadores fizeram uso do Tema Livre.


A sessão foi marcada pela presença dos alunos da APAE de Porto Feliz, que receberam moção de aplausos pela conquista do 1º lugar no Festival Regional Nossa Arte.


Lajeado

Requerimento de Luís Diniz (PSD) pede informações sobre o planeja mento para o córrego do Lajeado, localizado ao final da rua Atílio Coli, em Vila Progresso. No documento pergunta se há no cronograma da Prefeitura melhorias para o local e se há vistoria devido às reclamações dos moradores do aparecimento de escorpiões, aranhas, baratas e cobras, além de infestação de pernilongos.


Merenda Escolar

Outro requerimento de Diniz pede cópia do procedimento licitatório e contratos realizados para a compra de carne destinada à merenda es colar, incluindo propostas, atas de reunião, pareceres técnicos e documentos relativos aos recursos apresentados pelas empresas participantes e aditivos contratuais.


O vereador quer saber ainda sobre as empresas participantes da licitação e se houve a desclassificação de alguma empresa por apresentar produto inadequado em um dos lotes e a eventual contra tação da mesma empresa com novo nome, mas o mesmo CNPJ. Diniz solicita também como é realizado o recebimento dos produtos adquiridos, prazo de validade e quem atesta os produtos e fiscaliza a execução do contrato.


Estrada do Jupira

Seguindo com os questionamentos, Diniz pede explicações à Prefeitura sobre o fechamento da Estrada Municipal PFZ--339/A, localizada na região do bairro rural do Jupira.


A situação da estrada foi evidenciada depois de os proprietários encaminharem denúncia ao Ministério Público. Uma empresa de alimentos teria adquirido área na região e bloqueado a estrada principal, realizando um desvio do percurso. Segundo o vereador, após a denúncia no MP, a estrada foi reaberta de forma temporária, sendo fechada logo em seguida.


Doações

Em outro requerimento, vereador Diniz solicita informações sobre doações que uma empresa de alimentos teria feito para a construção da nova es tação compacta de trata mento de água no Altos do Jequitibá e para o projeto do parque municipal no Jardim Julita.


O vereador questiona ainda sobre os incentivos fiscais concedidos à em presa e pede a documentação sobre o licenciamento ambiental feito pela Prefeitura para as atividades da empresa de alimentos no município.


Vigilância Sanitária

Adilson Casagrande (União) apresentou requerimento para saber sobre o quadro de servido res da Vigilância Sanitária e Epidemiológica do município, quais campanhas são desenvolvidas e visitas feitas pelo setor.


Pronto-Socorro

Teko Gutierre (MDB) usou de seu tema livre para comemorar a inauguração do novo Pronto--socorro, anunciado pela Prefeitura para a segunda-feira (27).


“Um grande trabalho do nosso prefeito Dr. Cássio e da sua equipe, do Célio Peixoto, do nosso Secretário de Obras, o Lucas, que se empenhou”, falou. “Falar também dos vereadores, porque todas as aprovações de verba passaram por aqui. Todos aprovaram. Então é um trabalho de todos”, alegrou-se.


Santa Casa

Segundo o vereador, a abertura do Pronto Socorro na avenida Mário Covas vai desafogar a Santa Casa, já que os atendi mentos, em sua grande maioria, serão na nova unidade de saúde. Ele salientou que a Santa Casa será voltada para os que necessitam de internação.


Estrutura

Teko comentou ainda que o novo espaço apresenta uma grande estrutura para anteder à população, com raio X e tomógrafo, além de cinco médicos 24 horas, com três clínicos gerais, um pediatra e um ortopedista. “É um trabalho do nosso prefeito Dr. Cássio”, fina lizou.


Bairro Indaiatuba

João Fávero (PP) comentou que foi até o bairro Indaiatuba com o secretário de Serviços Públicos, Lucas Rodrigues, para ouvir as reivindicações dos moradores daquela região.


A reclamação dos mora dores é com a manutenção da estrada que liga ao bairro. Segundo o vereador, existe um trecho com plicado de subida na via que requer mais atenção da Prefeitura. De acordo com Fávero, a colocação de aduelas deve resolver o problema e o secretário já teria o planejamento das obras.


Mário Covas

Fávero trouxe uma outra preocupação de sua parte com o trecho da rotatória que liga os bairros Célia Maria e Cambuí à avenida Mário Covas. Segundo ele, há muito movimento nessa via e é preciso tomar providências para evitar acidentes. Uma solução, em sua opinião, seria a instalação de radares, para que os motoristas não excedam o limite de velocidade da avenida.


Maio Amarelo

Adilson Casagrande (União) chamou a aten ção para a campanha do Maio Amarelo. De acordo com ele, as campanhas do Maio Amarelo iniciaram em 2014 e unem o poder público, a iniciativa pri vada e a sociedade civil no propósito de discutir e criar estratégias vol tadas a segurança viária e a construção de vias e espaços mais seguros e ambientalmente susten táveis.


Maio Laranja

Casagrande alertou ainda para a campanha Maio Laranja, que busca conscientizar a população sobre a importância da prevenção, do abuso e da exploração sexual de crianças e adolescentes. “É importante as políticas públicas para fomentar essas duas campanhas importantes, não apenas no mês de maio, mas todos os dias”, explicou.


Merenda Escolar II

O vereador do União Brasil também comentou sobre a apuração do Ministério Público no caso da licitação da compra de carnes e da denúncia sobre produtos estragados recebidos para a Merenda Escolar.


De acordo com Casagrande, as denúncias precisam ser apuradas, principalmente na questão da licitação. Por outro lado, ele salientou que não está desmerecendo o serviço das merendeiras, nutricionistas e ajudantes de cozinha. “São os profissionais competentes que amam o que fazem”, destacou.


Finalizando, ele disse que se forem comprova das as irregularidades, que os responsáveis sejam penalizados. “A comida da merenda escolar é algo que precisa ser levado a sério. O consumo de alimento impróprio pode ocasionar até a morte”, concluiu.


Praça do Maçom

O destino de sua emenda impositiva no valor de 120 mil reais, foi o tema comentado por Ciro Val dez (RepUblicanos). O recurso foi destinado para a construção de uma quadra e revitalização da Praça do Maçom, no Jardim Vante. “Essa quadra trará mais conforto e segurança para as crianças que utilizam a praça”, disse.


Nova UBS

Valdez foi ainda às obras da Unidade Básica de Saúde do Jardim Vante. Acompanhado do secretário Chefe de Gabinete, Célio Peixoto, e do secretário de Obras Públicas, Lucas Rodrigues, o vereador se empolgou ao falar da dimensão do novo prédio e também dos bairros atendidos pela nova estrutura. “Essa obra é mais um investimento do executivo que irá atender não somente a população do bairro Jardim Vante, mas também os bairros como Vista Alegre, Vila Madalena, São Carlos e Altos do Jequitibá", informou.


Olívio Barbosa

Ciro lembrou mais uma vez sobre sua reivindicação para o bairro Olívio Barbosa, para a instalação de uma academia ao ar livre. Outro ponto que deve receber melhorias, segundo o vereador, é o bairro Vila Madalena. A praça do local deve contar em breve com iluminação e bancos novos.


PortoPrev

Os vereadores aprovaram por unanimidade, em segunda votação, o Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 9/2024, de autoria do Executivo, altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 60/2004, que dispõe sobre a criação do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Porto Feliz – PortoPrev.


O que muda

A alteração define nova alíquota para pagamento das despesas administrativas do Instituto, de acordo com lei vigente, de 2,0% para 2,5%, e amplia o mandato dos conselheiros de 2 para 4 anos, que está de acordo com o Manual do Pró-Gestão RPPS. Segundo ofício que acompanha o projeto, a alteração traz maior eficiência para as atividades administrativas do Instituto, além de garantir a simetria com o prazo de duração das certificações já obtidas – também de 4 anos – pelos conselheiros e necessárias ao desempenho da função.


Meio Ambiente

No dia 3 de junho, segunda-feira, acontece a sessão solene de abertura da Semana do Meio Ambiente, às 18h.


Sessão

A próxima reunião dos vereadores em Sessão acontece somente no dia 3 de junho, às 19h. A TV Porto Feliz transmite através do Facebook e Youtube

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