Porto Feliz regulamenta lei para acabar com o "emaranhado" de fios nos postes

Iniciativa do vereador Dr. Luís Diniz visa segurança e organização urbana; empresas terão prazos rigorosos para manutenção sob pena de multa

Autor da lei vereador Dr. Luís Diniz foi até o gabinete do Prefeito Célio Peixoto e do vice Lucas Rodrigues para tratar sobre a regulamentação da matéria para a limpeza da cidade

A paisagem urbana de Porto Feliz deve passar por uma transformação significativa nos próximos meses. O prefeito Célio Peixoto assinou o Decreto nº 8.686, de 8 de janeiro de 2026, que regulamenta a Lei Municipal nº 5.880/2023. A medida estabelece normas rígidas para que empresas e concessionárias realizem o alinhamento e a retirada de fios, cabos e equipamentos excedentes ou sem utilidade nos postes de energia elétrica da cidade.

A nova regulamentação é fruto de uma articulação política que ganhou força no início deste ano. Em uma reunião estratégica de alinhamento, o prefeito Célio Peixoto (Republicanos), acompanhado pelo vice-prefeito Lucas Rodrigues (MDB), recebeu o autor da lei, o vereador Dr. Luís Diniz (PSD), para definir os detalhes da fiscalização e execução das normas. O objetivo do encontro foi garantir que a legislação saísse do papel para resolver problemas históricos de poluição visual e riscos de acidentes causados pela fiação solta.

Regras e Punições

De acordo com o decreto, a fiscalização das redes aéreas ficará sob a responsabilidade da Secretaria de Planejamento Urbano e Habitação. As empresas que não cumprirem os prazos de adequação estarão sujeitas a uma multa de R$ 1.000,00 por ocorrência, valor que pode ser atualizado conforme os índices municipais.

O texto legal exige ainda que qualquer intervenção respeite as normas técnicas da ABNT, especialmente a NBR 15214, que trata da ocupação de postes e segurança de redes. Com a publicação oficial do decreto, a Prefeitura espera não apenas melhorar a estética das ruas, mas também aumentar a segurança de pedestres e motoristas, evitando que cabos baixos ou rompidos causem transtornos no cotidiano da população.