Requerimento sobre Santa Casa provoca debate acalorado na sessão

O assunto: o portal de transparência do hospital, que estaria desatualizado

Vereador Dr. André Bizan

A sessão de Câmara de segunda-feira (3), a primeira ordinária de 2025, já começou quente. O requerimento de Dr. André Bizan (PRD) que solicitava ao prefeito que notificasse a Santa Casa de Misericórdia de Porto Feliz uma atualização em seu portal da transparência, foi rejeitado pelos vereadores.

Além da justificativa do vereador, outros também se utilizaram da palavra. O entendimento entre a chamada situação e a oposição foi divergente.

Desatualizado

O autor do requerimento, Dr. André Bizan, comentou que em 2024 a Prefeitura repassou 83 milhões de reais. Números que, segundo ele, foram 22 milhões de reais a mais que em 2023, representando um aumento de 36%. “Verifiquei no portal da transparência da Prefeitura os empenhos, os históricos de empenhos e todos eles acompanhados da seguinte nota: ‘contratualização repasse referente ao termo da rede hospitalar’.”

Ainda de acordo com Bizan, o portal da transparência da Santa Casa não é atualizado desde maio de 2024, não havendo como ele acessar os documentos relativos ao serviço prestado. “Esse requerimento é para que a Prefeitura Municipal cobre providências da Santa Casa de Porto Feliz, entidade privada sem fins lucrativos que recebe dinheiro público, no sentido de que ela mantenha atualizado o portal da transparência para que nós vereadores e a população possa- -mos saber onde foram utilizados os 83 milhões repassados.”

Santa Casa

Dra. Ana Paula (PL) rebateu o colega sobre a quem deveria ser requisitada a atualização. “A Santa Casa é uma fornecedora de serviços onde a Prefeitura solicita a compra porque é o único hospital da cidade. Não havendo outros hospitais na cidade ela será prestadora direta dos recursos para atendimento à saúde do cidadão. Essa contratualização está dentro do portal da transparência da Prefeitura.”

“A solicitação de contas que a Santa Casa deixou de informar no seu portal da transparência desde maio de 2024 deve ser prestada por ela mesmo e não pela Prefeitura. O site da Prefeitura possui um portal da transparência próprio e o site da Santa Casa possui o portal da transparência da Santa Casa”, prosseguiu em sua explicação.

Não tem preço

“Saúde não tem preço”, disse vereador Teko Gutierre (MDB). “A Prefeitura trabalha para dar o melhor atendimento a nossa população. A Prefeitura manda o recurso, coloca no portal da transparência o que ela deu e quem está deixando de prestar contas é a nossa Santa Casa”, continuou.

Teko declarou ainda que o vereador deveria encaminhar o pedido à Santa Casa e, caso não atendido, procurar pelo Ministério Público. “A Prefeitura está fazendo tudo o que manda a lei”, finalizou.

Vamos pra cima

Para Odélio Leite (DC) a Saúde é prioridade e ele não se opõe a aprovar todos os projetos que vierem para a área, mas é preciso cautela. “Trata-se de dinheiro público. A Santa Casa é um terceiro setor que é administrada com verba pública, verba de impostos, então se é para Santa Casa [que o requerimento deve ser feito], vamos para cima da Santa Casa.”

“Se precisar refazer esse requerimento vamos refazer, se for negado aqui, nós vamos para o Ministério Público que é o direito do cidadão e é um direito de todos acessar o portal da transparência”, ponderou.

Cobrar

“Vamos continuar fiscalizando e cobrando transparência, mas o requerimento deve ser feito à Santa Casa. Nós temos que cobrar realmente da Santa Casa para que o hospital atualize o portal da transparência”, comentou vereador Marcelo Tuani (PP).

CNPJ diferente

“Quero deixar claro aqui que o CNPJ da Prefeitura é um e o da Santa Casa é outro. Quem tem que prestar contas é o CNPJ da Santa Casa”, destacou Nino Laturrague (MDB). “Se eu perguntar para o doutor André agora quanto sua em-presa ganhou, arrecadou nesses tempos que o senhor trabalhou lá, o senhor falaria?”, alfinetou Nino.

“Não tem uma porta que não vá se abrir para eu fiscalizar, vou entrar em todas as partes, em todos os setores. Vou fiscalizar os médicos, vou entrar nos gabinetes. Não passo a mão na cabeça de ninguém, estou aqui para trabalhar”, concluiu.

Rejeitado

O requerimento seguiu para votação. Houve um empate por cinco votos. A presidente da Câmara, Pastora Roselene (Podemos) deu seu voto de minerva, contrário. O requerimento do vereador Dr. André Bizan foi rejeitado por 6 votos a 5.