Polêmica agora é com o restaurante popular

Requerimento de Adilson Casagrande foi rejeitado pela maioria na segunda-feira

Na sessão de segunda-feira (17), os vereadores rejeitaram requerimento de Adilson Casagrande (União Brasil) que solicitava informações ao Executivo sobre o projeto Sabor da Vida.

Como a TRIBUNA já informou, o prefeito Célio Peixoto (Republicanos) pediu à Câmara autorização para criar um restaurante popular. O projeto tramita na Casa de Leis esperando o parecer das comissões.

Presidente

Adilson é presidente da Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Defesa da Cidadania da Câmara. Ele justifica o pedido dizendo que suas dúvidas seriam respondidas no requerimento, então ele poderia dar sua opinião sobre o projeto.

Valor

Além do impacto Orçamentário (que foi enviado à Câmara por meio de ofício para ser juntado ao projeto), o vereador questiona o valor do investimento, local para a implantação do restaurante e, caso seja em imóvel alugado, quais valores mensais dos aluguéis e a previsão de implantação.

Cobrança

“Eu sou cobrado lá fora, mas eu preciso ter um diálogo entre a Casa Legislativa e o Executivo”, disse Casagrande.

Embasamento

“Fiz algumas indagações ao nosso assessor contábil (…) passei para ele algumas informações, alguns questionamentos quanto à parte financeira porque eu faço parte nessa Câmara Municipal da Comissão de Finanças. Eu questionei, ainda vou emitir meu parecer referente a esse projeto, ainda não fiz o parecer, estou aguardando as informações dele para ter embasamento legal”, acrescentou o vereador Odélio Leite dos Santos (DC) à fala do colega.

‘Ridículo’

"A planilha que veio aqui do setor contábil é ridículo. Isso aqui não é um trabalho profissional de uma contadora de uma administração pública, é ridículo”, criticou Odélio. “Isso aqui tem que vir bem explicadinho, de acordo com o artigo 93, que é o artigo da Lei Municipal, o artigo 16 da Lei de Responsabilidade Fiscal, tem que vir tudo detalhado. Não sou contra o projeto (…) só que eu acho que tem que ser bem feito, bem estudado e se voltar, prefeito, mandar um projeto bom, coerente, o meu voto será assim, sem dúvida nenhuma”, finalizou.

Normalidade

“Os trâmites para o projeto estão decorrendo dentro da normalidade, não foi solicitado nenhum tipo de emergência para aprovação do projeto, ele ainda está em tramitação na casa”, respondeu Drª Ana Paula (PL). Ela explicou que na tarde de segunda (17) foi enviada à Câmara a previsão orçamentária. “O colega pode consultar na Diretoria, como qualquer outro dos colegas vereadores”, disse.

Outras dúvidas

Drª Ana Paula comentou ainda sobre os questionamentos de Casagrande. “Esses questionamentos estão ainda em discussão e evolução no próprio projeto. Até porque o projeto ainda não foi finalizado, são situações que ainda estão dentro do prazo e transcorrendo normalmente, então logo que o projeto for finalizado todas essas questões estarão concluídas e disponíveis para a aprovação ou não. Com certeza, se houver, após todo o término do projeto, alguma situação que ainda não esteja bem concluída e explicada, devidamente esclarecida, nós com certeza iremos também levantar os questionamentos para que isso consiga ser solucionado e aprovado ou consertado ou rejeitado, mas por enquanto o projeto está em trâmite, não está finalizado”, destacou.

Desnecessário

Dr. André Bizan (PRD) pediu um aparte para rebater a vereadora. “Só tenho uma dúvida, por favor. Se o projeto não está finalizado porque foi apresentado à Câmara, porque foi protocolado, por que não resolver isso antes de protocolar? Para evitar esse debate todo, desnecessário.”

Resposta

Drª Ana Paula respondeu ao colega. “Toda a tramitação está dentro do previsto, não tem nada fora do previsto. Os requerimentos que o colega Casagrande tem feito, estamos tentando justificar justamente porque o projeto está em tramitação. A parte documental está sendo anexada e a cada semana tem um processo que é cumprido.”

‘Todo montado’

“Eu só gostaria de concluir que quando vai colocar um projeto ele tem que estar preparado, tem que estar todo estruturado, todo montado adequadamente para depois trazer para a Câmara dos Vereadores. Faz todo um estudo sobre o projeto”, voltou a pressionar Dr. André Bizan.

Ordem

Marcelo Tuani (PP) pediu questão de ordem à presidência para dizer que “o momento é de discussão do requerimento do referido nobre colega Adilson e não sobre o projeto. (…) O que tem que ser discutido é o requerimento do projeto.”

Teko

Teko Gutierre também pediu a palavra para falar sobre o requerimento. “O nosso prefeito está começando, ele está com 47 dias de trabalho na frente do Executivo. Ele tem ainda, bem dizer, quatro anos de trabalho. O povo colocou ele nesse lugar para ele tomar as melhores decisões possíveis em todos os aspectos da nossa cidade. Primeiramente, ele já começou com o projeto para fazer o intercâmbio com as crianças, com os jovens do nono ano, para fazer o intercâmbio com a Inglaterra. Muitos vereadores aqui adoraram o projeto, mas votaram contra”, disse Teko.

Advertido

A presidente Pastora Roselene (Podemos) deu uma chamada de atenção em Teko pedindo que ele falasse somente sobre o requerimento. Ele acatou e seguiu seu raciocínio. “O requerimento ainda nem está aprovado. Ele veio explicado como é o primeiro, uma coisa que não tem em nenhuma cidade. Estamos começando agora. Temos em outra cidade, mas pelo governo estadual. Um projeto novo pela nossa cidade de Porto Feliz, com esse restaurante popular para as famílias que estão inscritas no Cadastro Único.”

Valor-base

“Foi falado aqui também do valor do prato de 20 reais. Esse valor é um valor para abrir uma licitação. Empresas vão participar. Pode vir uma empresa aqui grande que fala eu faço esse prato por 15 reais ou por 12 reais. E a Prefeitura vai servir a população que estiver inscrita no Cadastro Único nesse restaurante que está sendo feito por quatro reais”, justificou Teko.

Tudo certinho

Ainda sobre o questionamento do local de instalação do restaurante pelo vereador Casagrande, Teko comentou. “Certamente vamos alugar um prédio, um barracão para ser o restaurante. Isso vai passar pela Vigilância Sanitária, tudo certinho que vai ser coisa fina. Não é em qualquer lugar que vai ser feito isso aí. E tudo isso tem custo. E a prefeitura vai fazer a melhor forma possível.”

Qual motivo?

“Eu não sei por que motivo debater contra o prefeito que está iniciando agora. (…) Eu não sou contra a alimentação dessa maioria das pessoas que vive na vida de desafortunado, sem condições. Gostaria de estar lá no dia, não para se alimentar desse alimento, mas sim para contribuir com as duas, três refeições do meu próprio bolso”, destacou Nino Laturrague (MDB).

Rejeitado

Em votação o requerimento foi rejeitado por 6 votos contra 5. Aplauso Os vereadores aprovaram na sequência uma Moção de Aplausos para três alunos que foram destaque da Escola Técnica Estadual (Etec) de Porto Feliz.

Reconhecimento

De acordo com a autora da moção Pastora Roselene (Podemose), a homenagem foi em reconhecimento à dedicação das estudantes Jaqueline Aparecida Costa Leite (17 anos), Graciele Vitória Farias Flores de Camargo (16 anos) e Luisa Rodrigues de Oliveira Moraes (17 anos).

Futura Cientista

Jaqueline e Graciele participaram do programa Futura Cientista e foram selecionadas para participar no projeto de desenvolvimento de ensaio de toxicidade em composto de fígado com uma alternativa a teste de animais, que ocorreu presencialmente no mês de janeiro, em Campinas, São Paulo.

UFRJ

Já Luisa fez parte da imersão científica através do Programa Futura Cientista para a Realização do Projeto Meninas e Mulheres na Geociência durante o mês de janeiro na UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro) na cidade do Rio.

Aprovada

A Moção foi aprovada por unanimidade. Além das estudantes presentes à Sessão, também estava o diretor da Escola Técnica Estadual (Etec) de Porto Feliz, professor Cármino Frutuozo.

Tema livre

Lu Caballero (União Brasil) compartilhou sua reunião com o delegado de Polícia Civil Raoni de Brito Barbedo na quinta-feira 13 para falar sobre o crescente aumento de casos de mulheres vítimas de violência doméstica e a Sala Lilás, recentemente anunciada pela Delegacia. “O doutor Raoni já sabendo que temos já iniciado esse trabalho, a gente já tem aí muito tempo feito esse pedido, então ele aceitou que viessem os equipamentos e montassem essa sala. Aproximadamente daqui a um mês será inaugurada a sala que inclusive contará com a Delegacia de Defesa da Mulher.”

Desde 2023

“Esse pedido foi feito por mim, pela pastora Roselene, no início de 2023, nós fomos até a Delegacia, assim que o doutor Raoni veio para cá, nós fomos lá para pedir, para conversar sobre esse assunto, pela demanda que a gente estava tendo já no município”, comentou.

Aluguel

Lu Caballero ainda comentou sobre uma indicação sua para que seja incluída na Lei 5.586/2017, a lei de aluguel social do município, um artigo garantindo acolhimento para essa mulher vítima de violência doméstica e que ela possa ser amparada em uma moradia de aluguel social, colocando Porto Feliz em acordo com a Lei Maria da Penha.

Dia do Gato

Lu Caballero ainda destacou que na segunda-feira (17) foi comemorado o Dia Mundial do Gato. “Eu como gateira de plantão, de carteirinha, não podia deixar de dizer isso, e eu sei que tem muitos gateiros, né? E que também vão compartilhar essa alegria comigo.”

Câncer infantil

Adilson Casagrande lembrou que a lei que incluiu no calendário oficial do município o Dia Municipal de Combate ao Câncer Infantil, de sua autoria, completou um ano. Ele observou ainda que o Instituto Nacional de Câncer estima o diagnóstico de quase 8 mil novos casos de câncer infantojuvenil no Brasil para os próximos três anos. Apesar do alto número e a detecção precoce e o tratamento em centros especializados de atenção à criança, podem garantir a cura dos pacientes. Na semana do Dia Internacional contra o Câncer Infantil, o Ministério da Saúde reforça que a data foi criada para informar a população sobre os riscos e os sinais de alerta da doença.

Clínica

“Ressalto a importância de políticas públicas para a criação de uma clínica com os exames e consulta para pacientes com sintomas de câncer no município de Porto Feliz. Entendo que o tratamento da doença é muito caro e precisa ser custeado pelos governos do Estado e Federal. O diagnóstico precoce salva vidas”, alertou.

Saúde

Nino Laturrague agradeceu ao secretário de Saúde, Alexandre Rinaldi. “Ele está mostrando a diferença de cuidar do povo, bem diferente das pessoas, vamos dizer assim, para não citar nome, das pessoas anteriores. Tem atendido bastante, a gente tem feito bastante reivindicação vendo números que estão aos pacientes para que sejam atendidos e a gente vai continuar trabalhando sério.”

Obras

Nino também elogiou o trabalho do secretário de Serviços Públicos, Mário Bìscaro. “Também vem atendendo muito bem, dando as respostas às nossas perguntas. Há muitas estradas para serem consertadas. A gente está acompanhando de perto.”

Cobrar

Marcelo Tuani (PP) falou sobre as diferenças entre as escolas municipais e estaduais e o alcance do vereador nas reivindicações. “Enquanto vereador não penso só na escola a qual eu trabalho, eu penso em todas as escolas do município, mas é claro que uma escola municipal, muitas vezes a gente consegue um recurso e um retorno muito mais rápido, porque a gente está no município, inclusive emendas impositivas minhas serão destinadas esse ano para cinco escolas.” “O que podemos fazer em relação às escolas estaduais é ir à Secretaria Estadual da Educação e cobrar uma maior celeridade nos programas estaduais, que é o que eu tenho feito. Por muitas vezes eu já fui à Secretaria Estadual Educação”, seguiu Tuani.

Cobrança

“Quando um pai vê que uma escola municipal está funcionando com o ar condicionado e as escolas estaduais ainda não, eles vêm nos cobrar. Só que eles pensam que é o mesmo recurso que vem do município. Eles não entendem que é um recurso que vem do estado”, explicou.

38 gaus

“Porto Feliz, hoje em dia, a climatização das salas deixou de ser privilégio. Hoje é necessidade no calor de 38 graus que fez hoje em nosso município. Realmente a gente vê professores tendo problema de pressão, alunos muitas vezes passando mal, dependendo do tempo que fica ali na sala, não há ventilador que vença. A gente coloca até três, muitas vezes quatro ventiladores em sala de aula, mas não vence esse calor. Enfim, estamos cobrando sim o processo de climatização nas escolas estaduais. Começou, mas ele não é tão rápido, ele é mais moroso ainda do que nas escolas municipais”, lamentou-se.

‘Pidão’

“Quero deixar esse esclarecimento aos pais e aos que me marcam nas redes sociais, que nós vereadores não temos poder sobre o poder estadual. O que a gente pode fazer é cobrar, que é uma das maiores funções do vereador. Eu falo que o vereador, ele é o eterno pidão e a gente pede com veemência”, finalizou.

Rotary Club

Dr. Luís Diniz parabenizou ao presidente do Rotary Club, Jorge Correia, pelo trabalho de destaque à frente da instituição “principalmente em relação ao banco de mobilidade, aonde emprestamos cadeiras de rodas, cadeiras de banho, andadores, muletas e bengalas, sem custo nenhum para a população.”

Auxílio

Diniz destacou ainda a situação do auxílio-alimentação dos aposentados. “Essa semana vou retornar, vou conversar, tentar conversar no gabinete do prefeito, conversar com a secretaria jurídica, conversar na PortoPrev para que a gente possa estar cobrando um projeto para que venha essa casa de leis, para que a gente possa amenizar. São mais de 500 aposentados no nosso município, vieram aqui na última sessão, reivindicaram os seus direitos, então que fica aqueles que nos acompanham, que estamos cobrando sim, e essa semana vou novamente e peço ajuda dos demais colegas para que possa chegar isso ao Executivo Municipal com a maior brevidade possível para a gente resolver essa questão do auxílio e alimentação dos aposentados.”

TEA

O vereador comentou ainda sobre sua indicação para que os serviços do Centro Infantil Especializado Municipal sejam ampliados. “Peço ao prefeito, ao secretário de educação, para que a gente proceda um estudo para que a gente consiga também amparar essas crianças acima dos 5 anos de idade.”

Melhorar

Drª Ana Paula reforçou as explicações sobre o projeto Sabor da Vida e a rejeição do requerimento do vereador Adilson Casagrande. Ela também informou que o Prefeito e os vereadores estão empenhados em conseguir melhorias para a população. “A gente sempre está tentando lutar pela população para tentar oferecer o melhor seja através de alimento, seja através de aluguéis sociais, seja através de cobrar a parte do vale-alimentação dos aposentados. A ideia, na verdade, é a gente lutar para que a gente consiga melhorar a qualidade de vida dos munícipes de modo geral, não só em relacionado à saúde, à alimentação, moradia, setor financeiro. E eu acredito que isso não é só o meu desejo, mas o desejo de todos os colegas aqui da casa.”

Habitação

Teko Gutierre enfatizou os feitos do Governo Célio Peixoto (Republicanos) nestes 50 dias. Além disso, ele comentou sobre sua visita e do vereador Nino Laturrague a Itapetininga para solicitar junto à deputada federal Simone Marquetto a vinda de casas populares para Porto Feliz. Eles também encaminharam ofícios para o envio de uma máquina patrol para as estradas rurais e um aparelho de mamografia.

Em Brasília

Teko destacou a ida a Brasília do prefeito Célio Peixoto e do vice-prefeito Lucas Rodrigues quando solicitaram a vinda de 250 casas populares. “Que venha 150, que venha mais 100, são 100 famílias a mais que vão ser abrigadas, vão conseguir pagar um valor metade do aluguel que pagam.”