Denúncia contra Lu Caballero é arquivada

Aprovado, por unanimidade, o parecer emitido pela Comissão de Investigação e Processante (CIP) que recomenda o arquivamento da denúncia nº 01/2025 contra a vereadora Lu Caballero (União Brasil).

Por razão regimental, durante o momento da votação, foi convocada a 1ª Suplente do Partido União Brasil, Aline Silva, para ocupar o lugar da vereadora Lu durante a votação do parecer.

A denúncia protocolada por um munícipe na Câmara Municipal, que apontava quebra de decoro parlamentar em sessões anteriores por parte da vereadora, havia sido votada em Plenário no dia 4 de agosto e acatada por 6 votos contra 5 para instauração da Comissão de Investigação e Processante – que ficou composta pelos vereadores André Bizan (presidente), Pascoal Laturrague (relator) e Marcelo Tuani (membro), por meio de sorteio.

Após os primeiros processos da investigação e apresentação de defesa da vereadora, a Comissão emitiu seu primeiro parecer recomendando pelo arquivamento da denúncia, que foi para votação em Plenário e aprovado por unanimidade. A denúncia nº 01/2025 foi arquivada.

Defesa

A vereadora Lúcia de Fátima Caballero apresentou, no último dia 25 de agosto, sua defesa prévia no processo administrativo.

No documento, a defesa afirma que a denúncia é “inepta e contaminada por vícios insanáveis”, sustentando que o processo nasceu irregular.

Entre os principais argumentos, estão: ausência de comprovação da condição de eleitor do denunciante no momento do protocolo, o que, segundo a defesa, invalida a representação desde a origem; uso de um denunciante considerado “laranja”, apontado como fachada para interesses políticos do vereador Pascoal, conhecido como Nino, adversário histórico da parlamentar; suspeição do próprio relator da Comissão Processante, vereador Nino Laturrague (MDB), classificado como inimigo pessoal e de ser parte interessada no caso.

Além das nulidades processuais, a defesa alega que as expressões utilizadas pela vereadora em plenário — como “palhaço”, “palhaçada” e “trouxas” — não configuram quebra de decoro, mas sim manifestações protegidas pela imunidade parlamentar material, prevista na Constituição Federal. O documento reforça ainda que uma eventual cassação seria medida desproporcional e incompatível com a gravidade do episódio.

Parecer

Após a análise, o relator Nino Laturrague opinou pelo arquivamento da denúncia. “Diante do exposto, opino pelo arquivamento da denúncia uma vez que a denunciada manifestou, por meio de seus pares, interesse em se retratar em sessão futura, caso a denúncia seja arquivada. Tal manifestação não constitui reconhecimento formal de culpa, nem cria precedente para futuras situações, servindo apenas à manutenção do bom convívio entre os membros da Câmara.”

“Adicionalmente, esta manifestação política não impede eventual ação criminal cabível, caso o relator ou terceiros interessados entendam ser necessária, nos termos da legislação penal aplicável”, prosseguiu.

“Considerando a manifestação de retratação e visando a preservação do bom convívio institucional, opino pelo arquivamento da denúncia, ressalvando que a decisão final caberá ao plenário, soberano em suas deliberações, sendo este relatório apenas opinativo”, completou.

Na votação, tanto o presidente quanto o membro da CIP seguiram o relator.

Na Sessão

Na discussão em plenário, vereador Marcelo pediu a palavra para falar sobre a formação da comissão. “Eu deixo claro que no momento nenhum dos vereadores que estão aqui na casa votou pela cassação ou não da então vereadora Lúcia Caballero. Nós votamos pela abertura da comissão processante e investigativa. Então, se nós recebemos uma denúncia de um munícipe, eu penso que enquanto legislador é a função inata do vereador investigar o Executivo e a nós mesmos, o Legislativo.”

“Se a partir do momento que eu nego uma comissão investigativa, eu estou deixando a minha função principal de vereador, que é investigar. E deixo bem claro que quando eu votei nesta casa e voto por qualquer comissão, por qualquer denúncia que vim nesta casa, eu sempre vou votar pela comissão investigadora, que é a minha função inata enquanto vereador”, seguiu.

“As pessoas confundiam muito o momento que foi votado aqui pela cassação. Não era essa a prerrogativa que estava sendo votada, que foi votada para montar uma comissão investigadora, e foi o que nós fizemos”, elucidou.

“Nós nos reunimos, tanto a comissão quanto todos os vereadores, em comum acordo, optamos pelo arquivamento do processo. E tem o meu voto aqui pelo sim do arquivamento do processo”, completou.

Decoro

Vereador Nino Laturrague, relator da CIP, disse que não cassaria um vereador. “A vereadora cometeu quebra de decora nesta casa. (...) A gente colocou para ser julgado aqui no meio de 11 vereadores e a gente opinou por responder ao munícipe como vamos responder todas as denúncias que vêm aqui. É o nosso trabalho. Fomos chamados de palhaços, de idiotas, ficou gravado. (...) Mas também disse no início que não tem um por que cassar uma vereadora ou um vereador. Se depender de mim jamais. Durante o tempo do meu mandato, durante o tempo que eu for vereador, eu jamais cassaria um vereador da oposição, jamais faria isso.”

“Só que nós queremos a Casa em ordem, com respeito à população, com respeito a quem vem aqui nos assistir, nos acompanhar. O vereador Adilson Casagrande estava fazendo uma homenagem para umas meninas aí e elas tiveram de ouvir várias besteiras do auditório, como a Presidente desta Casa também ouviu”, destacou.

“Quero deixar bem claro que também sou contra a cassação da vereadora. Mas também ficam aí livres todos os vereadores que se sentiram ofendidos. Se alguém quiser entrar pelo Judiciário, fique à vontade”, finalizou.

Contra nós

Vereador Luiz Diniz (PSD) disse se preocupar com novas denúncias de munícipes. “Foi um relatório favorável para o arquivamento da denúncia contra a vereadora Lúcia Caballero. Eu não fui favorável para que a gente acolhesse essa denúncia, porque enquanto vereador vou analisar denúncia por denúncia. (...) Não é toda denúncia que eu vou acatar aqui e nem por isso vou deixar de ser um vereador que fiscaliza, até porque pode chegar uma denúncia por qualquer coisa. Pode ser usada contra nós. E é isso que me preocupa.”

Armação

Afastada durante o processo de votação do parecer da CIP, vereadora Lu Caballero aproveitou seu tema livre para falar do assunto da comissão.

Caballero declarou que tudo não passou de uma armação política. “A denúncia protocolada contra mim não tinha o poder de resultar em cassação, como era o verdadeiro objetivo de quem articulou essa armação política, patética, destinada a me calar.”

“Hoje usaram a denúncia contra mim, mas amanhã qualquer vereador poderá ser vítima do mesmo tipo de política suja. E quando isso acontece, não é apenas o mandato do vereador que está em risco, é a credibilidade desta Casa que fica ameaçada”, alertou.

“Tentaram transformar a minha indignação em crime. Repito o que eu sempre disse. Não tenho do que me desculpar em relação a esta acusação. Não apenas por sua relevância jurídica e pelos vícios que carrega, mas porque nunca cometi crime algum. Isso não significa que eu não tenha cometido erros. Sim, já cometi. E quando percebi o erro, pedi desculpas no mesmo dia e na mesma hora”, justificou.

“Simples erros não podem ser explorados para tentar transformá-los em escândalo político. Inclusive, com o apoio de alguns veículos de imprensa e políticos desleais que insistem em distorcer os fatos. Tentando vender a ideia de que eu me coloquei em posição de um processo de cassação e não de uma farsa, como demonstrado em minha defesa”, disse.

“Há erros graves, muito graves, acontecendo nessa cidade, praticado por pessoas que jamais foram cobradas com o mesmo rigor. Contra uns, os oportunistas falam grosso. Contra outros, os covardes falam fino”, concluiu.