Câmara inaugura Escola Legislativa em momento histórico

Foto | Paulo Baldini/Portando Click

A Câmara de Porto Feliz deu um passo significativo para o fortalecimento da democracia e da educação cívica ao inaugurar oficialmente a Escola Legislativa Porto-Felicense (ELEP). A solenidade foi amplamente classificada como um "momento histórico" para a cidade, reunindo autoridades municipais, estaduais e referências nacionais em educação legislativa.

A mesa de trabalhos foi composta pela presidente da Câmara, vereadora Roselene Maria de Souza dos Santos, pelo prefeito Célio Peixoto, pelo presidente de honra da Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas (ABEL) e palestrante Florian Augusto Coutinho Madruga, pela presidente da Associação Paulista das Escolas do Legislativo (APEL) Nelli Monteiro Castanheira, e pelo diretor acadêmico da ELEP, Luís Guilherme Ferreira de Araújo.

Também presentes os vereadores Dra. Ana Paula Melo, Lu Caballero, Teko Gutierre, Dr. Luís Diniz, Odélio Leite e Nino Laturrague. Participou ainda da solenidade a presidente da OAB Porto Feliz, Cinthia Fagundes.

A Política Feita com o Coração

O prefeito Célio Peixoto, que discursou em uma quebra de protocolo devido a compromissos agendados, parabenizou a presidente Roselene pelo "excelente trabalho" e classificou a inauguração como uma iniciativa "histórica".

Peixoto destacou que o marco só poderia acontecer "na mão de uma mulher" e enfatizou o papel da ELEP na construção de uma política mais justa. "Através da Escola Legislativa Porto-felicense [buscamos] políticas públicas de atrair a sociedade, de trazer civilidade para mostrar que a política quando se faz com o coração ela dá certo".

O prefeito criticou as práticas de políticas antigas, que ficaram "muito tempo demonizada" e eram feitas para que "as pessoas pobres continuassem sendo mais pobres e os ricos como sempre cada vez mais ricos". Ele celebrou a nova fase, garantindo que Porto Feliz continuará sendo "referência para o estado de São Paulo", e encerrou pedindo uma salva de palmas para a Câmara e saudando a nova instituição: "Viva a Escola Legislativa Porto-felicense".

Educação Cidadã e Legado Institucional

A presidente Pastora Roselene dos Santos expressou sua "imensa alegria" ao celebrar o "momento histórico". Ela ressaltou o propósito fundamental da Escola: "promover a educação cidadã, fortalecer a democracia e aproximar ainda mais o parlamento da população".

A presidente declarou a Escola Legislativa Porto-felicense "oficialmente inaugurada", enfatizando que a ELEP deve ser um "espaço de conhecimento, participação e transformação para toda a nossa cidade". Ao final da solenidade, Roselene informou que a ELEP já inicia com grandes parcerias, incluindo a ABEL, a APEL, a Elcamp e a Escola Legislativa de Araras. Ela encorajou a comunidade a se envolver: "o maior convite que deixamos é participem, aproveitem e façam parte da nossa brilhante ELEP, um espaço vivo".

A ELEP como Farol de Conhecimento e Transformação

Luís Guilherme Ferreira de Araújo, diretor acadêmico da ELEP, destacou que a inauguração é um "momento histórico para a inauguração da nossa escola legislativa, um espaço dedicado à formação, à capacitação e ao desenvolvimento".

Para Araújo, a ELEP nasce como um "farol de conhecimento, um centro de estudos e de reflexão sobre os princípios que regem a nossa sociedade, o direito à cidadania e a política". Ele detalhou que a Escola oferecerá "cursos, palestras, seminários e outras atividades formativas" para ampliar o conhecimento técnico e as boas práticas legislativas, sendo a educação legislativa a "chave para a construção de uma cultura cidadã ativa".

Ferramenta importante

O diretor Legislativo e de Políticas Públicas, Jeovani Zauro Bertoldo confirmou que o projeto é uma "ferramenta institucional importantíssima pra Câmara Municipal de Porto Feliz". Ele destacou a autonomia dada pela presidente Roselene e revelou que a ELEP terá "dotação própria" prevista para o próximo ano, oferecendo cursos a servidores, vereadores, entidades e jovens.

Bertoldo fez uma homenagem especial aos servidores da Casa, comparando-os aos heróis discretos da obra O Senhor dos Anéis: "os servidores continuam e os servidores são os verdadeiros heróis".

A Educação Cidadã como Mandamento Constitucional

O palestrante e presidente de honra da ABEL, Florian Augusto Coutinho Madruga, referência nacional em educação legislativa, trouxe a perspectiva federal e constitucional sobre a criação das Escolas do Legislativo.

Madruga questionou retoricamente a plateia: "Para que uma Câmara Municipal quer uma escola?". Ele respondeu que a criação da escola é um mandamento da Constituição de 1988 (Artigo 39, § 2º), que exige a criação de escolas de governo para a capacitação de servidores públicos.

O presidente de honra da ABEL enfatizou que os servidores públicos são, na verdade, "servidores do público", e precisam estar "muito bem preparados" para atender as demandas da sociedade. Ele criticou a falha do sistema educacional brasileiro por não incluir o estudo de cidadania, o que torna o papel das escolas legislativas crucial, especialmente no município, onde o cidadão cobra mais seus representantes.

Florian Madruga apresentou dois pilares de atuação da ELEP: capacitação interna (servidores) e educação para cidadania (escola aberta a estudantes, professores e a comunidade). Ele defendeu que educação "não é despesa", mas sim "o maior investimento que um país pode fazer".

Como ferramenta prática, Madruga apresentou a Coleção em Miúdos (que inclui a Constituição em Miúdos e a Lei Maria da Penha em Miúdos), adotada em mais de 800 municípios. Ele sugeriu que Porto Feliz utilize parcerias a "custo zero" com entidades como a APEL, OAB, Secretaria de Educação e, principalmente, o Instituto Legislativo Brasileiro (ILB Interlegis) do Senado Federal, que oferece um cardápio de cursos fantásticos e apoio para a modernização de regimento interno.

São Paulo e o Crescimento da Rede

A presidente da APEL, Nelli Monteiro Castanheira, diretora da ELECAMP de Campinas, saudou a nova instituição, classificando-a como um "presente" para Porto Feliz. Ela manifestou a satisfação de ver mais uma escola inaugurada em São Paulo, que vive um "movimento crescente" com mais de 120 escolas do Legislativo.

Nelli afirmou ter certeza de que "a Câmara vai ganhar muito com essa atividade e a cidade como um todo" e que a escola "vai mudar a cara da Câmara com certeza". Ela concluiu que Porto Feliz será "referência na região" e garantiu a cooperação: "Contem conosco. Estaremos sempre lá em Campinas de portas abertas".

Acolhimento e Engajamento dos Parceiros

O presidente da Câmara de Araras, Rodrigo Soares, reforçou a importância do investimento no conhecimento para uma "democracia mais participativa". Ele destacou que Araras utiliza amplamente a Constituição em Miúdos e fez um apelo para que o projeto da ELEP não "retroagir" nas próximas gestões, garantindo um Legislativo "muito mais forte".

Representando a Câmara de Montemor, o vereador Edson Silva Ferreira de Lima afirmou que a escola auxiliará na "difusão daquilo que é a verdadeira política" e expressou alegria em "ter a população, ter os jovens dentro da Câmara".

Jocilene Cardoso, diretora da Escola Legislativa de Hortolândia e subsecretária da APEL, compartilhou a experiência de sua cidade, onde a escola, em um ano, "trouxe mais alegria pra Câmara, como trouxe mais vitalidade, muda tudo". Ela resumiu o espírito da iniciativa como "você querer trazer a população para dentro".

Débora da Silva Oliveira, da Câmara e Escola de Valinhos, que iniciou seus trabalhos em 2025, classificou a abertura da Câmara à população como um "caminho sem volta" que "vai contribuir muito pro crescimento do município".

A solenidade contou com apresentações musicais do Instituto Sonorum, que encantou os convidados, e foi finalizada com o descerramento da placa da ELEP. Florian Madruga, em homenagem à história da cidade, recebeu das mãos da presidente Pastora Roselene uma peça artesanal que reproduz um batelão (símbolo de Porto Feliz e da história das monções).

A formação da Escola Legislativa Porto-felicense (ELEP) apresenta como Diretor Acadêmico Luís Guilherme Ferreira de Araújo, Coordenadora Acadêmica Cintia Serasuela Papile, e integrantes do conselho geral Juliana Cioca Martins, Guilherme Soares Chinelato, Márcio Yamamoto e Alan Rando Ribeiro.

A ELEP foi criada pela Resolução 346 de 2022, de autoria do vereador Marcelo Pacheco da Cunha.