Aposentada pelo PortoPrev lamenta perda do auxílio-alimentação e pede uma solução

A ex-servidora municipal Lourdes Kerche do Amaral, a Lurdinha, como é mais conhecida, utilizou do espaço da tribuna livre antes do começo da Sessão de Câmara, na segunda-feira (3). O tema: a perda do auxílio-alimentação por decisão judicial no ano passado.

Casa cheia

O auditório da Câmara Municipal estava tomado por ex-servidores municipais, todos prejudicados pela decisão do TJ-SP em 2024 e que obrigou os municípios a retirar do pagamento mensal de aposentados e inativos o auxílio-alimentação.

Surpresa

Lurdinha Kerche comentou sobre ter obtido sua aposentadoria em novembro do ano passado e como recebeu a notícia da perda dos 785 reais de auxílio-alimentação. “Veio a surpresa. Teve que tirar o auxílio à alimentação. Por quê? Porque é uma lei federal, porque ninguém pode fazer nada. Opa, não é assim. Ah, mas é a ordem. Todo mundo aqui conhece, eu vou contar o santo, mas não vou ensinar o caminho das pedras, não, porque vocês são vereadores e vocês sabem como achar. Indaiatuba, Campinas, Votorantim, Itu, Santana de Parnaíba, todas essas cidades mudaram a nomenclatura. Teve cidade que pôs auxílio- -saúde, teve cidade que pôs auxílio-nutrição, outra colocou auxílio-nutricional… E os aposentados e pensionistas estão recebendo.”

Perda

A aposentada retratou ainda o significado de sua perda financeira. “Eu perdi do meu salário, e eu falo perdi porque eu fiz jus nesses 30 anos a esse auxílio-alimentação. Eu aposentei, mas não parei de comer. (…) Eu ainda estou aposentada com um pouquinho mais do que o salário mínimo. E a pensionista que recebe o salário mínimo, e o funcionário operacional que recebe o salário mínimo, perdeu muito.”

Move a economia

Segundo Lurdinha o servidor público é quem movimenta o comércio local. “Eu falei isso em 2017, quando a gente entra num comércio e me perguntam o que a senhora faz? Sou funcionária pública. A gente não tem mais orgulho de falar que é funcionário público, como eu tive por muito tempo. E de novo eu vou repetir o que eu falei em 2017. Quem vocês acham que sustenta o pequeno comércio daqui? Aliás, todo o comércio. Aquele que ganha bem, que vai comprar no shopping de Itu, que vai comprar no Catarina, que vai comprar no shopping de Iguatemi, em Sorocaba? Ainda é o funcionário público, então é um dominó, isso está provocando uma cascata, gente.”

Sem politicagem

Ela concluiu sua fala pedindo atenção para a questão por parte dos políticos. “É momento de parar, não fazer política e dar um jeito na situação. Eu acho que aqui tem cabeças pensantes. Vocês foram eleitos por causa disso, as pessoas confiam em vocês, o povo confiou em vocês. Sem politicagem, por favor.”

Vereadores

No uso do tema livre durante a sessão de Câmara desta segunda-feira (3), alguns vereadores abordaram o tema. O primeiro a falar foi Dr. Luís Diniz (PSD). “O tema é de interesse de todos os vereadores para tentar dar uma solução o quanto antes para vocês. Conversei hoje com o secretário de Assuntos Jurídicos do município, Eduardo Veroneze, e acredito que estão em busca de soluções como auxílio saúde e auxílio nutricional.”

“Peço união total entre Legislativo e Executivo para que possamos chegar ao consenso o quanto antes para que seja enviado um projeto de lei para essa casa”, pediu.

Mais rápido

Adilson Casagrande (União Brasil) pediu uma ação rápida por parte do Executivo. “Vamos somar forças porque a perda do auxílio-alimentação está machucando os pensionistas e os aposentados.” STF Teko Gutierre disse que a perda o auxílio-alimentação não foi causada pelo Prefeito. “Não foi por causa da Câmara Municipal, não foi por causa do Prefeito que aconteceu isso. Como todos sabem era uma coisa que já vinha vindo de todos os governos até que chegou a essa data e o Supremo Tribunal Federal mandou parar de pagar esses auxílios para os aposentados.”

O vereador comentou ainda sobre haver um estudo para que a nova lei não seja novamente derrubada. “Tem que ser uma lei na lei bem feita, bem aprovada. Se não conseguir voltar o 100% do que era que volte 80%, que venha um plano de saúde também. O jurídico da Prefeitura está preparando.”

PortoPrev

Odélio Leite (DC) declarou que foi até a PortoPrev para conversar sobre a perda do auxílio-alimentação e para verificar a possibilidade de alternativas para uma reposição. “Vamos juntar procurar projetos das cidades que já fizeram e entregar ao departamento jurídico da Prefeitura para que possa ver se essas cidades realmente conseguiram encontrar um meio, uma saída, uma alternativa, uma brecha jurídica para resolver o problema de vocês aposentados e pensionistas.”

PortoPrev II

Vereadora Lu Caballero (União Brasil) também falou sobre a reunião na PortoPrev para busca de alternativas. “Fomos até lá porque recebemos vários pessoas, várias reclamações. Fomos saber da responsável se já tinha algum processo em andamento, se já tinha alguma ideia do que ia ser feito para uma reposição ou minimizar esse problema.”

“Acredito que em pouco tempo venha um projeto para cá, porque isso é prerrogativa do Executivo. Nós vereadores não podemos fazer esse projeto por aqui pela casa”, seguiu.

“Em paralelo a isso eu fiz uma indicação ao Executivo que dê uma isenção do IPTU para os aposentados e pensionistas, bem como os beneficiários de renda mensal vitalícia paga pelo Instituto Nacional de Seguridade e beneficiário do programa de Amparo Social ao idoso”, explanou.

Viabilidade

De acordo com o vereador Marcelo Tuani (PP) os vereadores estão procurando uma alternativa juridicamente viável para resolver a questão. “Tivemos reunidos com o Prefeito e com o secretário de Assuntos Jurídicos para tratar do tema e solicitando alguma saída para que fosse viável essa demanda tão latente.”

“Contem comigo, estou estudando os acontecimentos nos municípios que estão tentando colocar algum projeto de lei, alguns municípios que deram certo, alguns municípios que ainda o Ministério Público não julgou, mas deixando bem claro que nós somos e estamos do lado de vocês, entendemos a situação, entendemos a dor que vocês estão passando e compreendemos muito bem que é um momento muito difícil”, ponderou.

Funcionalismo

Paulo Benedetti (Republicanos) disse estar ao lado do funcionalismo público por ser um servidor municipal. “Vocês que estão aqui hoje trabalharam para a população. Então é um problema de hoje que já devia ter sido pensado numa solução no ontem e a gente precisa solução para agora. É preciso uma solução que venha ser efetiva. Podem ter certeza no que depender de mim e dos meus colegas aqui a solução vai vir logo.”

Solução

Nino Laturrague (MDB) disse que é preciso “cobrar da Justiça que cortou o auxílio- alimentação. Não foi o prefeito anterior, não foi o prefeito de agora. Tenho certeza absoluta, eu conheço muito bem o coração desse prefeito, é humano humilde.”