A pedido do Legislativo, Prefeitura regulamenta a Lei Lucas no município

Ela determina que todos profissionais de Educação sejam capacitados a prestar os primeiros socorros

Os vereadores aprovaram nesta segunda-feira (14) o Projeto de Lei 26/24, que trata de capacitação de professo res e demais servidores das unidades da rede municipal de educação básica e de recreação in fantil, para prevenção de acidentes e atendimentos de primeiros socorros para as crianças e adolescentes. O projeto está em acordo com a Lei Federal nº 13.722/2018, mais conhecida como Lei Lucas.

De acordo com o projeto, a capacitação deve ser renovada a cada dois anos e prepara os profissionais para identificar e agir preventivamente em situações de emergência e urgências médicas; e intervir no socorro imediato de acidentados até que o suporte médico especializado, local ou remoto, se torne possível.

Pedido dos pais

Marcelo Tuani (PP) informou que essa capa citação foi uma reivindicação de pais dos estudantes. “Muitas vezes nós fomos surpreendidos com uma criança passando  mal, alguma coisa nesse sentido, e a gente ficava muitas vezes sem o que fazer. A gente ficava no desespero, a gente chama a emergência, até a emergência chegar a gente fica um tanto quanto sem o que fazer”, explica.

“A Lei Lucas é uma lei federal. Foi instituída por uma mãe que viu a sua criança ir a óbito numa excursão pedagógica que ela se engasgou com um cachorro-quente. A partir do momento que ela se engasgou com o cachorro-quente, dentro daquele ônibus não tinha ninguém que tinha passado por um treinamento que sabia fazer o movi mento para socorrer e fazer os primeiros socorros para aquela criança. E até chegar a emergência para socorrer ela, ela veio a óbito. Então essa mãe lutou muito e foi criada essa Lei Lucas que ela foi depois em cadeia sendo colocada em todos os municípios. Faltava a gente colocar em Porto Feliz também”, explicou.

Ajuda

O vereador, que é vice--diretor de uma escola estadual, falou sobre a necessidade da capacitação. “Estou há 27 anos na Educação. Eu penso que não é um trabalho a mais para mim enquanto educador. Se eu trabalho com pessoas, se eu trabalho com gente, eu tenho que entender um pouquinho de primeiros socorros. Então em qual quer momento a gente está sujeito a uma criança passar mal, acontecer algum problema, se a gente souber e tiver um treina mento que a gente possa pelo menos ajudar até que chegue a emergência, acho que será muito bem--vindo”, declarou.

Do Executivo

Tuani comentou ainda que tentou colocar o projeto por seu gabinete, mas que a assessoria jurídica o orientou que encaminhasse a minuta para que fosse apresentado pelo Executivo. “É um projeto muito importante. O objetivo dele é dar treinamento e não dar uma obrigação a mais para o professor. É um treinamento para que a gente no momento de dificuldade, no momento de desespero, nós possamos saber o procedimento correto a fazer", analisou.

Patrimônio

Também aprovado o PL 24/24 com alterações à Lei nº 5.499, de 8 de setembro de 2016, que cria o Conselho Municipal do Patrimônio Histórico, Ambiental e Cultural de Porto Feliz (Comuphac). As alterações têm por finalidade a atualização da nomenclatura de setores da administração pública que constam na lei.

Aplausos

Aprovada moção de aplausos, de autoria do vereador João Augusto Fávero, para Giulia Luiza Dias Gomes, que conquistou o título de 2ª Princesa do Concurso Miss e Mister São Paulo Beauty 2024.