Vereadores discutem quatro projetos, entre eles subvenções a entidades

E a resposta a um requerimento chegou antes mesmo de o pedido de informações ser aprovado

O mês de abril começou com a votação de quatro projetos pelos vereadores e mais uma urgência especial. A sessão de segunda-feira (7) contou ainda com um requerimento respondido antes de sua leitura e mais duas moções de aplausos.

Lu Caballero (União Brasil) solicitou em requerimento informações ao Executivo sobre patrulhamento da Guarda Civil Municipal em área no Jardim Excelsior.

O Secretário de Segurança Adriel Soares se antecipou ao pedido e encaminhou à Câmara ofício com a resposta no começo da tarde da segunda-feira.

Vulnerabilidade

Sobre o principal questionamento da vereadora, o secretário esclareceu: “A manutenção da presença constante da Guarda Municipal no local se deu em razão da vulnerabilidade da área verde, que atualmente é aberta, sem alambrado ou qualquer tipo de cercamento, o que permitia o acesso irrestrito de pessoas, muitas delas usuários de drogas.”

“Durante o patrulhamento com paradas esporádicas, observou-se que, assim que a viatura deixava o local, indivíduos retornavam, chegando a montar barracas e acumular entulho. A permanência da equipe no local por 24 horas inibiu totalmente essa ocupação indevida, trazendo maior segurança à região. Para solucionar a situação de forma definitiva, já foi realizada licitação e adquiridos alambrados que irão cercar toda a área verde. Com o cercamento e iluminação, será possível retomar o patrulhamento com breves paradas, mantendo a segurança de forma eficaz”, segue a resposta.

Líder

O líder de governo, Paulo Benedetti (Republicanos) pediu a palavra para ler e deixar registrada a resposta do secretário. Lu Caballero também usou da palavra para agradecer Soares por ter esclarecido suas dúvidas que, segundo ela, foram enviadas por guardas municipais.

Mesmo com as respostas já feitas, o requerimento foi aprovado por 7 votos contra 3, com votos contrários dos vereadores Nino Laturrague (MDB), Teko Gutierre (MDB) e Dra. Ana Paula (PL).

Moções

Duas moções de aplausos foram aprovadas por unanimidade. Adilson Casagrande (União Brasil) prestou homenagem a Endriws Henrique Lopes Barros pela participação e conquistas em concursos de beleza.

Já Marcelo Tuani (PP) apresentou moção aos bailarinos e professores Sophia Dalla Pace e Alison Gilbert, do Studio Soly’Dance, pela conquista no Festival Mercado Persa Brasil (matéria publicada na TRIBUNA DAS MONÇÕES – edição de 4 de abril).

Entidades

Dois projetos de subvenção foram votados e aprovados pela Câmara. O projeto de lei 9/25 autoriza o repasse à Cidade dos Velhinhos. O recurso repassado pelo Governo Estadual será de 27 mil reais, divididos em parcelas mensais e destinados ao programa de Proteção Social Especial de Alta Complexidade.

O PL 10/25 trata do repasse de subvenção à APAE (Associação de Pais e Amigos Excepcionais). O repasse do Governo Estadual, também no valor de 27 mil reais, divididos em parcelas mensais destina-se ao Programa de Proteção Social Básica à pessoa com deficiência com mais de 30 anos.

Áreas

Na pauta da sessão também estavam dois projetos de desafetação de áreas. Ambos foram aprovados por unanimidade.

O Substitutivo nº 1 ao PL 12/25 é sobre desafetação de área pública e autorização de permuta com imóvel privado. A desafetação de uma área pública é um procedimento administrativo que altera a destinação de um bem público, permitindo que ele seja utilizado para fins privados. E a permuta permite a troca de um bem público por um privado, atendendo a um interesse público.

"A propositura tem objetivo de propiciar melhor disposição urbanística dos lotes existentes no local. O resultado das áreas a serem permutadas acarretará acréscimo de área para a Prefeitura, vez que a área que sofrerá afetação é maior que a área a ser desafetada do rol dos bens públicos, além de pertencerem à mesma quadra e terem as mesmas características físicas”, diz trecho da justificativa que acompanha o projeto.

No mesmo sentido, o Substitutivo nº 1 ao PL 13/25 também dispõe sobre desafetação de área pública e autorização de permuta com imóvel privado. De acordo com justificativa que acompanha o projeto, a solicitação de desafetação e autorização de permuta do sistema viário do bairro Campo Largo será realizada para a “implantação de novas vias oficiais de maior capacidade”.

A extensão total das estradas a serem suprimidas é de 2.450 metros, enquanto as novas vias terão 3.246 metros. A referida permuta ocorrerá no trecho da PFZ-339A com área total a ser permutada de 14.778,64 m², correspondente à soma da extensão das vias a serem removidas. Em contrapartida, a área a ser criada com a implantação das novas vias oficiais será de 64.590,00 m², considerando a largura ampliada.

Vagas

Conforme a TRIBUNA publicou, estava em trâmite na Casa Legislativa o projeto de lei 11/25 que obriga as clínicas veterinárias que oferecem atendimento ininterrupto que mantenham um médico 24 horas no local. Foram apresentadas emenda e subemenda ao projeto.

Na segunda-feira, os vereadores aprovaram a subemenda ao projeto. Para não correr o risco de travar a pauta, já que o PL 11/25 tramita em regime de urgência (que estabelece 45 dias para que o projeto seja votado), os vereadores pediram urgência especial para a subemenda.

A subemenda complementa redação de emenda da vereadora Dra. Ana Paula que inclui a disponibilização de vagas de emergência junto às clínicas veterinárias que oferecem atendimento ininterrupto no município.

Os autores da subemenda, Dr. André Bizan (PRD), Adilson Casagrande (União Brasil), Lu Caballero (União Brasil), Dr. Luís Diniz (PSD) e Odélio Leite (DC) encontraram a necessidade de constar no texto da lei que caberá ao Poder Público efetuar a sinalização das vagas.

“Para as clínicas que prestam atendimento serão disponibilizadas pelo Poder Público, no mínimo, uma vaga de estacionamento para urgência e emergência, mais próximo possível da clínica veterinária, devidamente sinalizada de forma horizontal e vertical”, diz parágrafo acrescido no projeto.

A redação final do PL 11/25, denominada Lei Crystal, será colocada em pauta de votação para a próxima Sessão de Câmara que acontece na próxima segunda-feira (14), às 19h.

Estágio do Bem

Marcelo Tuani (PP) comentou em seu tema livre sobre o Estágio do Bem, programa do Governo do Estado que consiste em levar os estudantes das escolas públicas até as empresas do município e da região para estágio. “É custo zero. O governo estadual paga para esses alunos uma bolsa. A única obrigação da empresa é fazer o cadastro no Estágio do Bem e, se for preciso, fornecer o transporte”, destacou.

“Deixo o meu profundo descontentamento, e não é por falta de entrar em contato. Entramos em contato com todas, até peço apoio aos nobres edis aqui desta Casa, para que a gente faça uma força-tarefa em conjunto, para que as empresas possam aderir e venham participar do projeto. Inclusive, se a prefeitura quiser participar, também pode. Toda e qualquer empresa pode participar”, concluiu.

Duplicação

Teko Gutierre (MDB) comentou sobre a notícia que circulou na imprensa sobre a duplicação da Porto Feliz – Sorocaba. “O nosso prefeito Célio Peixoto dos Santos, junto com o nosso governador, Tarcísio de Freitas, com o deputado Derrite, conseguiram a duplicação da nossa estrada, Doutor Antoninho, que liga aqui, Porto Feliz até Sorocaba.”

“Tantas cobranças, tantas reivindicações, tantos abaixo-assinados que tiveram e o nosso prefeito agora conseguiu que entrasse nessa lista de obra que o nosso governador está lançando. Incluiu essa duplicação dessa rodovia que tantas pessoas de nossa cidade foram embora por causa desse acidente”, ressaltou.

Agradecimento

Adilson Casagrande (MDB) agradeceu à vinda do Secretário de Saúde de Porto Feliz, Alexandre Rinaldi, para prestar esclarecimentos com relação ao PL 11/25. “Quero agradecer a presença do secretário de Saúde Alexandre Tadeu Rinaldo Figueiredo, o secretário-chefe de gabinete Gustavo Interlick, o secretário de Desenvolvimento Econômico Saulo Henrique Cândido, que estiveram no último dia 31 de março em uma reunião nas dependências do plenário desta Casa de Leis, após convocação protocolada pela Comissão, pela qual sou presidente. Ressalto que existem muitas coisas que precisam ser melhoradas e discutidas em relação à saúde humana e animal de nossa cidade.”

Vila Nova

Vereador Odélio Leite (DC) fez um elogio à Prefeitura, mas também ressaltou que é uma obrigação do governo municipal em fazer as melhorias para a cidade. “Eu sou um vereador que faço poucas indicações, mas faço quando realmente é necessário. E essa indicação que eu fiz era um lugar que estava precário, crítico, que é a estrada do Vila Nova, indo lá para a nossa Estação de Tratamento.”

“Está praticamente concluída. Eu não sei se eu tenho que agradecer à administração por estar atendendo. Eu não entendo isso, porque eu entendo como uma obrigação do prefeito. O prefeito, ele e sua equipe, ele tem a obrigação de cuidar e zelar o dinheiro público. E esse dinheiro público tem que ser revertido em prol da própria população. Está sendo feito isso. Eu fico feliz pela população porque é um bem coletivo”, alegrou-se.

Autismo

Dr. André Bizan (PRD) chamou a atenção para a data comemorada em 2 de abril sobre o dia mundial da conscientização sobre o autismo. Ele convocou as mães atípicas para ocuparem o espaço da tribuna livre da Câmara para explanar sobre suas dificuldades e oferecer subsídios ao Poder Público para que as políticas públicas voltadas para esse público sejam ampliadas no município.

Jaú

Vereador Dr. Luís Diniz (PSD) disse estar feliz com a abertura do chamamento público para a contratação de serviços de hospedagem na cidade de Jaú, para onde os pacientes com câncer recebem tratamento. “Eu não tenho como descrever a satisfação que é a gente fazer essa conquista para essas pessoas que fazem esse tratamento tão doloroso. A primeira emenda foi em 2022 para que se procedesse em 2023. E agora essa conquista. Quero parabenizar também ao Executivo que me recebeu para a gente conversar e debater esse assunto e fico muito feliz por conseguir que esse projeto se concretize”, explicou Diniz.

Santa Casa

Nino Laturrague (MDB) trouxe ao seu tema livre um caso de um munícipe que está acamado com um problema na bacia e necessita de cirurgia. De acordo com o vereador, a família teria passado por consulta a um médico, na Santa Casa que teria informado que haveria uma cobrança pela cirurgia.

“Eu não acreditei que tinha que pagar para fazer alguma coisa na Santa Casa. (...) A família perguntou para o médico se seria possível ela pagar 40 mil para o médico e 40 mil para o SUS. Aí o médico respondeu, não. Ou você paga 80 mil para o médico, ou você faz pelo SUS”, comentou.

“Eu achei um absurdo, então precisa ver o que está acontecendo isso. Nós somos 11 vereadores, a gente precisa ver o que está acontecendo, porque a Santa Casa está ali para atender nós”, cobrou.

“O município manda verba lá. Nós liberamos a verba aqui para ir para a Santa Casa. E sem miséria, tudo que eles pedem a gente libera. Então temos que passar o conhecimento do prefeito e do secretário, que talvez eles não saibam o que está acontecendo”, finalizou Nino.