O projeto entrou em segunda discussão nesta quarta e provocou os mesmos debates... de novo
A Câmara votou pela segunda vez o projeto de lei complementar 1/24, sobre o reajuste salarial dos servidores públicos. O projeto foi aprovado em sessão extraordinária nesta quarta-feira (27).
O PLC 1/24 concede ao servidor público municipal reajuste de 4,62%. Em sua justificativa, o Executivo somente informou aos vereadores que o índice estava baseado na inflação apurada nos últimos doze meses.
Na primeira votação, o líder de Governo, Marcelo Tuani (PP), havia alegado que o prefeito recebeu orientação do Tribunal de Contas de que em ano eleitoral o correto é conceder somente reajuste baseado na inflação, para evitar apontamentos futuros do Ministério Público.
Merecimento
Teko Gutierre (PSD) pediu novamente a palavra para intervir em favor do funcionalismo municipal. “Passamos por oito anos em uma gestão que foi muito importante para o nosso município, que levantou o nosso município, mas que os funcionários públicos não tiveram um merecimento pelo seu trabalho”, enfatizou.
Ele seguiu seu discurso dizendo entender que o Governo Municipal passou por momentos em que alegou não dispor de recurso suficiente para um aumento salarial e que os servidores entenderam a situação. “Todos compreenderam. Os anos foram passando, a prefeitura recebendo os seus impostos, apresentando recurso para gastar, para investir e se esqueceu dos funcionários públicos”, destacou.
Triste e chateado
Ainda segundo Teko, os 4,62% de reajuste no salário e 35 reais a mais no vale-alimentação não são suficientes para repor as perdas durante esse ano que passou. “Os vereadores, como eu e todos aqui, ficam tristes, chateados de ter que aprovar um projeto desse, porque é desmerecedor para os funcionários público”, lamentou-se.
Ele disse que mesmo entendendo que o Prefeito pudesse encaminhar um reajuste maior, os vereadores não iriam contra o projeto. “A luta não pode parar. Nós temos que trabalhar. A população precisa dos funcionários públicos, mesmo que não estejam sendo devidamente amparados pela lei para poder ter um pouco mais de aumento, mas a gente tem que seguir em frente”, finalizou.
Sem força
Ciro Valdez (Republicanos), declarou que também gostaria de votar um projeto com um aumento salarial para os servidores municipais, mas que a Câmara “não tem força suficiente para mudar o cenário com o prefeito”. Valdez comentou ainda que o Prefeito Dr. Cássio Prado conversou com os vereadores e informou que o PLC não é de aumento, é um reajuste pela inflação. “Complicado isso, mas espero que funcionário público entenda o lado do vereador”, disse.
Poder de fogo
Adilson Casagande (MDB) declarou seu voto favorável pela aprovação do PLC, mas que estava “com dor no coração”. Na sua opinião, o Executivo deveria valorizar mais o funcionalismo municipal que é responsável pelo bom funcionamento do setor público.
O vereador se lamentou da falta de um aumento salarial, principalmente pela receita apresentada pelo município nos últimos anos. “Estou aqui defendendo de unhas e dentes para melhorias para vocês [servidores municipais], porque é uma vergonha de mandar isso daí. Se quiser, tem poder de fogo”, cobrou.
Aprovado
O projeto foi aprovado por nove votos a zero. O vereador Marcelo Tuani (PP) não compareceu à Sessão Extraordinária.
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