Subsídios de prefeito, vice, secretários e vereadores permanecem iguais para os próximos quatro anos

Com esta decisão, o pagamento a eleitos e agentes políticos continuará o mesmo pelo período de 12 anos

Os vereadores apreciaram na sessão de Câmara de segunda-feira (2) os projetos de lei 25/24 e o de resolução 3/24 sobre o subsídio de prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores para o período de 2025 a 2028.

Apesar de ter havido, principalmente ao longo de 2023, diversas conversas sobre um possível reajuste, considerando que havia uma defasagem salarial para esses cargos, a falta de consenso entre os vereadores, esvaziou a pauta. Por motivo legal, a Câmara tem de apresentar o projeto antes das eleições municipais, mesmo para somente manter os valores dos subsídios iguais aos já existentes, como foi o caso.

Teko Gutierre (MDB) explicou que, durante os quase oito anos que está na Câmara, o subsídio dos agentes públicos não foi reajustado. “Vão continuar com o mesmo subsídio que está sendo pago durante esses oito anos”, disse.

A aprovação do projeto de lei 25/24 manteve o subsídio mensal do prefeito em R$ 19.909,56, do vice- -prefeito em R$ 9.954,91 e dos secretários em R$ 8.375,58.

Vereadores

Também aprovado, o projeto de resolução 3/24 manteve o subsídio dos vereadores em R$ 5.066,78. Mais uma vez, o Teko deu explicações. “Os vereadores atuais sempre votam para os que vão chegar. Nunca os vereadores da Casa votam o subsídio para eles mesmos”, declarou. “Descontando toda a despesa que tem para descontar, vai sobrar em média um subsídio de R$ 4.100 por mês”, destacou.

Era pra ter

Ciro Valdez (Republicanos) ratificou as palavras de Teko e acrescentou que desde 2016 não há reajuste do subsídio dos vereadores. “Deixar claro isso para a nossa população, senão a população às vezes vai falar, mas é louco, teve aumento, né?”, enfatizou.

De acordo com o vereador, o reajuste era para ter ocorrido. “Mas respeitamos a tudo e a todos aqui, tivemos um bom senso e vai permanecer o mesmo salário”, concluiu.

Outros interessados

Saulo do Barganhas (PL) disse estar preocupado com a falta de reajuste do subsídio. “Eu tenho muita preocupação porque a cidade vai enriquecendo e a gente tem uma expansão imobiliária interessante, a gente tem 800 quilômetros de estradas rurais, então o município de Porto Feliz vai crescendo com o tempo e os interesses dos grandes empresários podem ser de colocar pessoas aqui para poder realmente trabalhar pelos interesses deles”, comentou.

‘No futuro’

“Vai diminuindo o poder de ação das pessoas realmente interessadas no bem comum e os grandes vão conseguindo colocar quem eles querem aqui dentro, isso no futuro, tá gente?”, explicou-se Saulo.

“Só para deixar claro que a gente vai manter o mesmo salário, não vai ter alteração nenhuma, mas no futuro é bom se pensar que isso pode impactar muito na nossa cidade, vai fazer uma grande diferença no futuro”, questionou.

Minuto de Silêncio

Os vereadores apresentaram três requerimentos de Minuto de Silêncio. Paulo Benedetti (Republicanos) prestou sua homenagem póstuma a Silvana Aparecida de Faria Ruiz e a Luiz de Oliveira Rosa. Já Ciro Valdez (Republicanos) apresentou minuto de silêncio pelo falecimento de Francisco Alves da Costa (Chiquinho).

Saúde mental

Adilson Casagrande (União) quer saber da Prefeitura informações sobre a saúde mental no município. Ele solicita o número de profissionais atuando nessa área e quantas pessoas são atendidas diariamente e mensalmente.

Transporte

Em outro requerimento, Casagrande pede informações sobre o Expresso Porto Feliz. Ele quer saber quais horários que o transporte coletivo gratuito vai ao bairro Granja Shinoda, se os ônibus passam desde as primeiras horas do dia e, caso não, qual a justificativa para não haver tais linhas.

Trâmite

Cássio Carlota (MDB) aproveitou para informar que, em conversa com a Coordenadoria de Sistema Viário, recebeu a confirmação de que a licitação para ampliação das linhas já ocorreu. “Está em trâmite ainda de ver a documentação da empresa, se está tudo certo. Após esse processo, eles já vão liberar a empresa para que ela possa trabalhar. Ainda não temos um prazo, porque essas coisas demoram um pouco”, relatou. “Peço à população que tenha um pouquinho mais de paciência, que está correndo o processo e logo vai ser atendida as áreas afetadas aí sem ônibus e sem horário que eles precisam”, disse.

60 dias

Ciro Valdez (Republicanos) acrescentou à informação de seu colega que pode levar até 60 dias para que "possa ser feita a legalização desse transporte urbano, sendo também que às vezes não precisa ser a mesma linha, pode ser até outra linha de outra empresa de ônibus que venha fazer essa zona rural", disse.

Consulta

Segundo o vereador e líder de governo Marcelo Tuani (PP), é possível que não só os vereadores, mas toda a população acompanhe os passos dessa licitação no Portal da Transparência do município. “Alguns não entendem muito bem, eles pensam que é muito simples, contratou a empresa, ela já pode estar fornecendo transporte, mas tem todo um processo, tem todo o processo burocrático da licitação”, explicou.

“O processo administrativo, de número 10- 549/2024. Fica aí como utilidade para que os outros vereadores, as outras pessoas que venham a questionar sobre o processo dessa nova licitação para a área rural, é esse processo administrativo da licitação que a gente pode estar consultando e acompanhando como que está o procedimento deles”, encerrou.

Bairro Gramadinho

Marcelo Tuani corrigiu uma informação na redação do requerimento de Casagrande. Segundo ele, o bairro é Gramadinho, onde está a empresa Granja Shinoda.

Sem internet

Casagrande disse que a motivação de seu requerimento é para também levar a informação a pessoas que não tem internet, nem computador. “Por favor, setor responsável, atenda a população. O meu compromisso é fiscalizar”, comentou.

Silvio Santos

Teko Gutierre (MDB) diversificou sua temática de tema livre. Geralmente o vereador aproveita seu tempo para comentar sobre os feitos do Governo Municipal. Na sessão dessa semana, ele preferiu elogiar o apresentador e proprietário do SBT, Silvio Santos.

Teko relembrou os programas de maior sucesso da emissora conduzidos pelo comunicador e, também, dos títulos de capitalização que por muitos anos fizeram sucesso junto ao grande público. “Meu pai comprou 40 carnês. Ali na Barra tinha o Açougue do Baleia, pra baixo tinha uma loja que era representante do Baú da Felicidade. Então, depois que meu pai pagou tudo, aqueles 40 carnês, depois de um ano pagando, ele recuperou tudo de volta”, lembra-se.

“Nós pegamos tudo que não tínhamos; máquina de lavar, pegou a primeira máquina de lavar lá com o Silvio Santos. Pegou uma bicicleta nova para mim e meu irmão, pegou jogo de prato, pegou liquidificador, pegou um monte de coisa”, alegrou-se.

Setembro Amarelo

Casagrande lembrou que neste mês é realizada a campanha Setembro Amarelo, de conscientização sobre a prevenção ao suicídio. “É algo que precisa ser colocado em pauta todos os dias, para chamar a atenção para a importância de discutir e promover ações a respeito do suicídio. Vale ressaltar que a campanha é realizada durante todo o mês de setembro”, ressaltou.

Cuidar melhor

“É provável que muitas pessoas não tenham a assistência que precisam para cuidarem melhor da saúde emocional na rede municipal de Porto Feliz. É um assunto que precisa ser mais explanado, colocado em prática e acompanhado por profissionais capacitados”, cobrou.

“Existe o Centro de Valorização à Vida, o CVV, disponível 24 horas. Basta ligar no 188, sem custo nas ligações”, alertou.

APAE

O vereador visitou a Associação de Pais e Amigos Excepcionais (APAE) e disse ter ficado muito satisfeito. “Me lembro que destinei importantes emendas impositivas para que a reforma da instituição. O banheiro masculino recebeu pisos novos, sanitários, torneiras, espelhos, o pátio externo também recebeu melhorias. Não posso me esquecer da van, que também enviei emenda impositiva para a compra do veículo, que está sendo muito bem aproveitado”, comentou.

“Se depender de mim, a APAE terá mais recursos. Parabéns a essa equipe maravilhosa que me atendeu com muito carinho e respeito. O dinheiro público sendo empregado onde realmente faz necessário”, finalizou.

Lombofaixas

Casagrande também falou sobre a colocação de lombofaixas na avenida Getúlio Vargas. De acordo com o vereador, essa é um reivindicação sua desde que assumiu a cadeira no Legislativo e por isso destinou parte de sua emenda impositiva para o dispositivo de segurança. Ele pede ainda que os arbustos recebam a poda para não tirar a visibilidade dos motoristas que trafegam pela avenida.

Semáforo

Outra reivindicação do vereador é para que seja implementado um semáforo nos cruzamentos da Getúlio Vargas com a rua Newton Prado e da rua Justino Gomides Bueno de Camargo com a Anitta Garibaldi. “Esse cruzamento, depois das 17 horas, não tem condição, trava o trânsito. Então, pessoal, precisa urgente tomar providência. Espero que essas reivindicações de moradores, comerciantes, pedestres, motoristas, sejam atendidas. A ideia é reduzir e coibir fatalidades naquele local”, finalizou.

Postes

Saulo do Barganhas (PL) comentou que precisam ser tomadas providências para coibir a colocação de propaganda nos postes de energia espalhados pela cidade. De acordo com o vereador “a gente tem encontrado quase todo o poste da cidade com um bendito num papelzinho colado como se fosse a casa da mãe Joana. Está uma vergonha isso daí”, lamentou-se.

Segundo Saulo, em sua pesquisa não encontrou lei municipal que proíba a colagem de propagandas nos postes. “Estou estudando uma alternativa. Se já não existir uma lei referente a isso, vou trabalhar em cima disso para responsabilizar essas pessoas, porque está feio. Não podemos permitir abusos”, disse.

200 mil

O vereador agradeceu ao deputado Rogério Nogueira pelo envio de emenda parlamentar no valor de 200 mil reais para infraestrutura. “Eu tenho batalhado bastante nesse sentido de buscar recursos de deputados”, comentou. “Então, eu, como vereador, entrei quando o mar estava seco, não tinha nem peixe, não tinha nem água e a gente conseguiu melhorar a cidade trazendo recursos, muitos recursos”, alegrou-se.

“Eu visitei 72 deputados na minha trajetória política e destes eu acredito que uns 12 surtiram o efeito e a gente conseguiu trazer emenda parlamentar para Porto Feliz. Sempre no bom diálogo, articulação política”, declarou.

Sola de sapato

Saulo enfatizou ainda todo seu trabalho ao longo dos anos do Governo de Dr. Cássio (PL). “Teve muito trabalho, muita sola de sapato, muito diálogo pedindo para deputados para poder atender aos anseios da nossa população”, disse. “Então a gente vê as ruas asfaltadas, lâmpadas de LEDs, muito recurso para a saúde que a gente trouxe, recursos para causa animal. Então a gente tem história, a gente tem muito a que demonstrar para a população de Porto Feliz”, concluiu.

Elogios

Marcelo Tuani (PP) parabenizou a TRIBUNA pela publicação da matéria sobre o IDEB em sua edição (30 de agosto). “Enquanto educador não podia deixar de passar aqui e parabenizar o jornal pela reportagem, na qual eles trazem os índices da educação da cidade no IDEB”, comentou.

Sem surpresa

Para Tuani não é surpresa o resultado alcançado já que a Educação Municipal vem evoluindo. “Deixo meus sinceros parabéns a toda a equipe de profissionais da Educação, todos que lutaram, se dedicaram muito para que esse resultado viesse. Não é fácil conquistar esse resultado, não tem jeitinho para conquistar esse resultado. O resultado é fruto de muito trabalho e de muito suor”, elogiou.

Pidão

Tuani elogiou alguns setores municipais pelas benfeitorias e creditou a conquista à população. “A conquista, quando ela acontece, não é do vereador, a conquista não é do prefeito, sempre ressalto isso, a conquista da comunidade”, lembrou.

”Na verdade, o vereador não manda fazer, o vereador é um pidão. A gente pede, a gente solicita, nós somos os porta-vozes da comunidade. Então a gente pede, quem executa é o prefeito”, enfatizou.

Escutatória

Ainda de acordo com Tuani,”o grande poder do vereador é saber ouvir, e saber ouvir bem, e saber atender bem a população”. O vereador lembrou que em uma palestra ministrada pelo teólogo, educador, tradutor, psicanalista e escritor Rubem Alves, ele teria dito que “nós precisamos fazer o curso de escutatória. Nós sabemos muito falar, não sabemos ouvir”.