Porto Feliz dá os primeiros passos para o Projeto Guardiã Maria da Penha

Prefeitura, Ministério Público e forças de segurança fazem parceria para reforçar a proteção das mulheres enfrentam situação de violência no município

Porto Feliz iniciou oficialmente os preparativos para a implantação do Projeto Guardiã Maria da Penha, uma importante ação voltada à proteção de mulheres em situação de violência doméstica e familiar. A iniciativa é fruto de uma parceria entre a Prefeitura, o Ministério Público do Estado de São Paulo, a Polícia Civil e demais setores da rede municipal de atendimento, além de outros órgãos envolvidos na proteção dos direitos das mulheres.

O projeto prevê a atuação direta da Guarda Civil Municipal, que passará a acompanhar de forma preventiva as mulheres em situação de violência, oferecendo suporte, orientação e fiscalização do cumprimento das determinações judiciais.

O Projeto de Lei, que foi protocolado nesta sexta-feira (11) na Câmara Municipal, autoriza o município a firmar termo de cooperação com o Ministério Público, viabilizando a capacitação dos agentes da GCM e o início das atividades operacionais.

Rede ampliada

A implantação do Guardiã Maria da Penha soma-se a outras ações já em curso no município. Uma delas é o Aplicativo Botão do Pânico, ferramenta que permite o acionamento imediato da Guarda Municipal por mulheres com medida protetiva. Com apenas dois cliques no celular, a vítima envia um alerta que garante atendimento rápido pela corporação.

Além disso, estão previstas:

- Um veículo exclusivo para Ronda Maria da Penha, por meio da GCM, conforme compromisso do plano de governo do prefeito Célio Peixoto dos Santos;

- A criação da Sala Refúgio Rosa, que funcionará junto ao CREAS, oferecendo acolhimento, atendimento psicossocial e escuta protegida para vítimas de violência;

- E o reforço no atendimento social, com acompanhamento e encaminhamentos realizados por equipes da assistência social do município.

A articulação entre os órgãos públicos garantirá ainda a busca ativa dos casos, permitindo uma atuação preventiva e contínua na proteção das mulheres.

Os participantes

A reunião que marcou esse avanço contou com a presença das Promotoras de Justiça Anna Rúbia Nogueira de Santana e Evelyn Moura Virginio Martins, do Prefeito Célio Peixoto dos Santos, do Secretário de Assuntos Jurídicos, Carlos Eduardo Brugnaro Veronezi, do Secretário de Segurança Pública, Adriel Soares, do Delegado de Polícia Titular de Porto Feliz Dr. Raony Brito Barbedo, do Comandante da Guarda Civil Municipal Sidnei de Souza e do Subcomandante Edson Silva da Rocha.

O momento foi considerado um marco no fortalecimento das políticas públicas de proteção às mulheres em Porto Feliz, dando início a uma iniciativa que propõe a integração dos serviços públicos de maneira inovadora, estratégica e coordenada para o enfrentamento da violência doméstica contra as mulheres.