‘Eu Também Sou Porto’

A foto que ilustra esta postagem mostra a placa comemorativa da instalação do Juizado Especial de Pequenas Causas na Comarca de Porto Feliz, ocorrida no dia 08 de maio de 1993. Os Juizados de Pequenas Causas são órgãos do Poder Judiciário que servem para resolver as questões menos complicadas com rapidez, de forma simples e sem despesas. Nessa jurisdição sempre se busca a conciliação, o acordo entre as pessoas e, quando não é possível, a causa passa a ser decidida pelo Juiz de Direito.

No início do ano de 1992 depois de várias reuniões entre os Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo desta cidade para que viéssemos a ter o Juizado Especial na Comarca de Porto Feliz, fui incumbido de reunir os documentos necessários para o pedido a ser encaminhado ao ilustre Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, na época o Eminente Desembargador Dr. Odyr José Pinto Porto, autoridade detentora da competência exclusiva para a propositura de projetos de lei objetivando a criação dos Juizados Especiais.

Naquele tempo eu exercia o cargo de Diretor Jurídico da Prefeitura do Município de Porto Feliz e, com a devida autorização do então Prefeito Municipal Professor Erval Steiner, fiz os contatos e as explanações pertinentes para viabilizar o apoio escrito das nossas entidades representativas. O Rotary Clube de Porto Feliz, a Loja Maçônica Intelligência, a Associação Comercial e Industrial, e a 133ª Subsecção da Ordem dos Advogados do Brasil abraçaram a causa, com os apoios imprescindíveis do Juízo de Direito da Comarca de Porto Feliz, na época representado pelo insigne Magistrado Dr. Marcelo Lopes Theodósio; do Executivo Municipal comandado naquele tempo pelo ilustre Prefeito Professor Erval Steiner e do Legislativo Municipal presidido, na oportunidade, pelo nobre Vereador Geraldo Tuvani.

Reunida a documentação pertinente fomos recebidos em audiência no Gabinete do Desembargador Dr. Odyr Porto, no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, objetivando a criação do Juizado Informal de Pequenas Causas na Comarca de Porto Feliz. Naquela memorável reunião, depois das brilhantes colocações feitas pelo Juiz de Direito Dr. Marcelo Lopes Theodósio, pelo Prefeito Municipal Professor Erval Steiner e pelo Presidente da Câmara Vereador Geraldo Tuvani, tivemos o imenso prazer de ouvir as palavras aquiescentes do Dr. Odyr Porto. Ao despedirmo-nos do Eminente e saudoso Desembargador, tive a oportunidade de, ao apertar-lhe a mão, dizer-lhe: “Obrigado Excelência! Ajude Porto Feliz”. Com o sorriso afável que lhe era peculiar o saudoso Desembargador respondeu: “É claro que vou ajudar Porto Feliz! Afinal de contas eu também sou Porto”! Essa frase do Dr. Odyr José Pinto Porto, nunca saiu e jamais sairá da minha lembrança!

O Projeto de Lei foi elaborado e, após sua aprovação pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, o Juizado Especial de Pequenas Causas foi solenemente instalado no Fórum da Comarca de Porto Feliz, no dia 08 de maio de 1993. Nesse tempo o Dr. Marcelo Lopes Theodósio continuava como Juiz de Direito; o Professor Luiz Antônio de Carvalho Netto (Corneta) era o Prefeito Municipal e o Dr. Antônio Augusto Alcalá era o Presidente da Câmara Municipal de Porto Feliz.

Salve Terra das Monções / Tua gente varonil / Honrará tuas tradições / E a grandeza do Brasil! (Foto: Arquivo pessoal do autor).

Reinaldo Crocco Júnior é advogado, escritor, pesquisador e colaborador da TRIBUNA