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Em decisão liminar, Justiça embarga novos empreendimentos da Fazenda Boa Vista

Em decisão liminar (temporária), a juíza de Direito da 2ª Vara da Comarca embargou os novos empreendimentos da JHSF. Segundo a decisão da juíza Raisa Alcântara Cruvinel Schneider, o embargo recai sobre os empreendimentos Boa Vista Village, Residências do Village fases 1 e 2, Complexo Village e a área remanescente onde se planeja um loteamento chamado Canárias.


A decisão atende a um pedido da representante do Ministério Público, Evelyn Moura Virginio Martins, protocolada no mês passado. O Ministério Público alega que os responsáveis sabiam da magnitude dos empreendimentos, mas pediram licenças e autorizações de forma parcelada.


Assim, os estudos de impacto ambiental não levaram em consideração os efeitos do conjunto dos empreendimentos, distorcendo as conclusões. A petição, de 54 páginas, aponta para danos causados ao meio ambiente.


O Ministério Público destaca ainda que os novos empreendimentos da JHSF ocupam “superfície maior do que a Zona Urbana Consolidada de Porto Feliz”. A juíza Schneider acolheu o pedido do Ministério Público antes mesmo de ouvir as partes envolvidas, JHSF e empresas coligadas, a Prefeitura de Porto Feliz e a Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo).


A decisão da juíza foi protocolada no final da tarde de quarta-feira (10). A notícia foi dada primeiro pelo jornal ‘Valor Econômico’.


Nesta sexta-feira (12) a JHSF manifestou-se pela primeira vez sobre o caso. Em nota ao mercado, a empresa diz que seus empreendimentos foram submetidos de forma “transparente e tempestiva” aos devidos processos de licenciamento ambiental. “A companhia reforça que para cada um dos projetos que compõem os empreendimentos tem aprovações e licenças, as quais consideram efeitos cumulativos, e que deu ampla divulgação, por meio de fatos relevantes, comunicados ao mercado, entre outros, das particularidades de cada um desses projetos”, diz a nota.




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