Câmara rejeita pela 2ª vez o requerimento convocando o secretário de Saúde

 A convocação já tinha sido apresentada no final de outubro; o texto era idêntico

Os vereadores rejeitaram requerimento, na sessão de segunda-feira (4), de autoria de Lu Caballero (União Brasil). O requerimento já havia sido rejeitado pela Câmara quando foi proposto por Marcelo Pacheco (Dr. Marcelo/PSD) na sessão de 21 de outubro. O texto foi praticamente uma copia-e-cola de um documento para outro, mudando apenas o nome do autor.

O requerimento pretendia convocar o responsável pela pasta da Saúde, sem citar o nome de quem seria. O documento diz: “Que seja aprova do o presente documento e CONVOCADO a(o) Secretária(o) de Saúde em exercício e, na ausência, aquele que estiver responsável pela Secretaria Municipal de Saúde, para comparecer a esta casa, a fim de prestar esclarecimentos em relação aos atendimentos médicos ocorridos na Santa Casa de Porto Feliz / Pronto Socorro Municipal, acerca da Ingerência da Prefeitura Municipal na Administração da Santa Casa de Porto Feliz / Pronto Socorro Municipal e sobre os gastos na área da Saúde Municipal (incluindo repasses e pagamentos médicos) dos últimos três meses”.

Todo dia

Lu Caballero defendeu a aprovação de sua convocação. “Eu acredito que todos nós, como munícipes, temos um questionamento a fazer à Saúde. Eu como vereadora, a nossa prerrogativa aqui como vereadores, fiscalizadores, é fazer essa solicitação. A gente recebe todo dia, basicamente, um pedido de ajuda. Sempre vem.”

9 milhões

Lu questionou a falta de informações no Portal da Transparência da Santa Casa de Misericórdia e a recente aprovação de um crédito adicional no valor Artigo 291 de nove milhões. “Aprovamos uma PL, a PL 27/24, no mês passado, um crédito adicional para Santa Casa. Lógico, a gente está com superávit, então a gente pode aprovar. Nove milhões. Aí eu entrei no Portal da Transparência e eu observei que está parado desde maio. Desde maio! A última atualização lá no Portal foi em maio, gente. Aí eu fiquei pensando, falei: ‘Junho, julho, agosto, setembro e outubro’. Por que não está no Portal?".

Em maio

A vereadora citou alguns contratos que constam no Portal, atualiza dos em maio deste ano, questionando valores e sua aplicação já que, em sua opinião, há muitas reclamações sobre o serviço prestado. “Talvez seja um valor normal. Não sei, mas eu quero saber, eu preciso saber”, questionou.

Contratualização

Saulo do Barganhas (PL), informou que essas empresas não são contratadas pela Prefeitura. “Só para esclarecer uma situação, a gente não contrata essas empresas diretamente, tá? A gente contratualiza serviço da Santa Casa, que é uma instituição respeitada, que presta serviço a nossa municipalidade, uma instituição centenária, que ela tem uma administração própria.”

Bate-boca

Enquanto utilizava de seu espaço na discussão do requerimento, Saulo foi interrompido por duas vezes por um homem que acompanhava a sessão. O presidente da Câmara, Paulo Benedetti (Republicanos), informou ao homem que ele não poderia se manifestar durante a fala do vereador. “Senhor, o senhor não pode se dirigir ao vereador, você não pode falar, senhor. Aqui você não pode, senhor, por favor. Eu peço silêncio, peço silêncio. Eu peço silêncio, senhor. Eu peço silêncio. Obrigado.”

Artigo 291

Novamente os presentes se manifestaram durante a fala do vereador Teko Gutierre (MDB) e Benedetti interrompeu a sessão, valendo-se do artigo 291 do Regimento Interno que permite qual quer cidadão acompanhar os trabalhos dos vereadores, desde que “I – se apresente decentemente trajado; II - não porte armas; III – se conserve em silêncio durante os trabalhos; IV - não manifeste apoio ou desaprovação ao que se passa em Plenário; V - respeite os vereadores; VI - atenda às determinações da presidência; VII - não interpele os vereadores”.

O regimento diz ainda que o presidente pode solicitar a retirada imediata do cidadão em caso de descumprimento das regras.

Saúde cara

Após a reabertura da sessão, Teko Gutierre comentou que a manutenção da Saúde no município é muito cara. “Na Saúde não tem dinheiro que vença, por isso o investimento é grande. A Saúde é cara para se manter, os médicos, todos os insumos, exames, tudo isso é caro, sempre foi assim. Todo mundo falava que a Saúde é um buraco sem fundo, pode vir trazer emenda parlamentar, investimento da Prefeitura, o dinheiro vai embora e tem que por mais, porque uma vida não tem preço, então na saúde tem que ser gasto.”

Redes sociais

Dr. Marcelo disse não entender o porquê da polêmica em torno do requerimento. “Nesses últimos seis meses todo mundo viu através das redes sociais o índice de reclamação em relação à Saúde de Porto Feliz. Isso é um verdadeiro absurdo. Não sou eu que estou falando. Todo mundo que está aqui, todos os vereadores sabem disso. Mas o que leva o vereador a votar contra um requerimento desse? Todo mundo precisa de esclarecimento.”

Na votação, o requeri mento foi rejeitado por 6 votos 4.

Novembro Azul

Adilson Casagrande (União Brasil), em seu tema livre, fez observações sobre o Novembro Azul 2024. “A campanha que tem como objetivo divulgar informações sobre a saúde do homem e fortalecer as recomendações no Ministério da Saúde para a Prevenção do Diagnóstico Precoce e o Rastreamento do Câncer de Próstata, e que é mais incidente na população masculina em todas as regiões do país, atrás apenas dos tumores de pele. No Brasil, estima-se 71.730 novos casos de câncer de próstata por ano para o triênio 2023-2025.” Ele ainda fez um alerta. “Procure uma unidade de saúde e faça exames. É fácil, rápido e pode salvar sua vida. Deixe o preconceito de lado e cuide de sua saúde”.

Postes

Casagrande agradeceu ainda à CPFL pela retirada de dos postes de iluminação que ficaram no meio da rua, na Cardoso Pimentel, após as reformas no Cemitério Campo Santo (Cemitério Novo). “A mudança vai impedir acidentes até mortes.”

Na mesma rua o vereador pede para que seja feita faixa de pedestres na altura do número 1.597. “Aquele local registra grande fluxo de veículos e acredito que se faz necessário uma sinalização para garantir a importância dos pedestres e até dos motoristas.”

Funcionário público

Teko Gutierre parabenizou os funcionários públicos de Porto Feliz pelo seu dia, comemorado em 28 de outubro. “Quero mandar um abraço carinhoso a todos os funcionários, da parte da educação, da parte da saúde, da parte da segurança pública, da parte de obras, porque são pessoas que fazem a população ser bem atendida.” material vai ser levado nas estradas e vai ser arruma do e logo vai estar tudo bom de novo”, salientou.

O vereador citou alguns exemplos do que faz o funcionário público. “Muitas vezes você vai passando por uma simples calçada e você vê um monte de galho ali, fica incomodado, mas se não tiver um funcionário público que venha, que cate, galho por galho, coloque no caminhão e leve embora, ninguém vai fazer isso.”

Saúde

“Na parte da Saúde, os médicos trabalhando, os médicos dos postos de saúde, os médicos criam uma amizade com as pessoas que lá vão. Eu falo isso porque pessoas que moram num bairro, que vão no médico no posto de saúde, ele sabe qual médico é bom, ele sabe qual médico que atende bem e aquele médico é um servi dor público, está servindo a população”, continuou Casagrande.

“Nossos filhos, nossos netos vão para uma es cola onde são educados, são alimentados. Quem que faz esse serviço? Os servidores públicos, os professores, os coordenadores, as merendeiras, todos trabalhando junto”, prossegiu.

“Quero deixar aqui um forte abraço, parabenizo a todos os funcionários públicos da nossa cidade pelo bom trabalho que vem feito”, finalizou.

Estradas

Teko ainda pediu paciência à população com relação aos estragos na estradas rurais. “Muitas pessoas me ligando que a estrada está ruim, que a enxurrada estragou, que isso, que aquilo, mas não tem jeito, a estrada rural é desse jeito, num dia está tudo arrumadinho, veio uma chuva na noite, no outro dia está tudo ruim. Tem que começar do zero, ir arrumando as partes mais críticas, mais ruins que ficou e começar tudo de novo, arrumar tudo de novo.”

“A gente pede paciência para todos, que assim que já for melhorando, as máquinas estão saindo,  material vai ser levado nas estradas e vai ser arruma do e logo vai estar tudo bom de novo”, salientou.

LDO

Dois projetos presentes na Ordem do Dia foram aprovados por unanimidade. O Projeto de Lei 30/24 atualiza a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de Porto Feliz para o exercício de 2025. A Lei havia sido aprovada em julho deste ano e as atualizações têm por finalidade adequar as peças orçamentárias à legislação pertinente, conforme justificativa que acompanha o projeto.

Já o PL 31/24, do Executivo, atualiza a Lei dos Programas Governamentais do Plano Plurianual 2022-2025 de Porto Feliz, também sob justificativa de adequação das peças orçamentárias à legislação.

Retirado

Já a Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município de Porto Feliz nº 34, de autoria dos vereadores Saulo Henrique Cândido, Cássio Rodrigues Batista, Luís Antônio Gutierre Ruiz, Marcelo Tuani e Paulo Adriano Benedetti, foi retirada de tramitação com a aprovação do Requerimento 144/24, de autoria do vereador Saulo Henrique Cândido, que solicitou a retirada sob justificativa de realizar melhores estudos sobre a matéria.

A proposta flexibilizava o prazo para votação dos subsídios do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores — atualmente fixado para antes das eleições — e foi arquivada.

Próxima sessão

Os vereadores voltam a se reunir na próxima segunda-feira (11), às 19h. A TV Porto Feliz transmite em suas redes sociais Youtube e Facebook.