Câmara de Sorocaba ‘municipaliza’ trechos de rodovias estaduais e pede apoio a vizinhos

Principal objetivo da medida é evitar a instalação de novas praças de pedágio

A Câmara de Sorocaba aprovou um projeto de lei no mínimo curioso. Ele municipaliza trechos de rodovias estaduais que passam pelo município.

A proposta foi apresentada pela Mesa Diretora e aprovada por voto unânime em sessão extraordinária realizada nesta segunda-feira (15). O objetivo principal do projeto é impedir a instalação de novas praças de pedágio.

Sugestão

O presidente da Câmara sorocabana, Luis Santos (Republicanos), disse que a ideia de municipalizar trechos de rodovias estaduais foi sugerida pelo ex-vereador e atual secretário municipal de Turismo, Hudson Pessini. Pelo projeto, a municipalização ocorreria por meio de convênios com o dono das rodovias — o Governo do Estado.

O presidente da Câmara garantiu que o projeto não fere a Constituição Estadual e disse que o prefeito de Sorocaba, Rodrigo Manga (Republicanos), já se comprometeu a encampar a proposta. O vereador Luis Santos também afirmou que irá chamar todas as Câmaras Municipais da região para, em comitiva, ir tratar do assunto com o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).

Ofício

Aliás, a Câmara de Sorocaba já encaminhou ofício ao governador e ao secretário de Parceria em Investimentos, Rafael Benini, para que prestem esclarecimentos aos vereadores e à população sobre o projeto de implantação do sistema de pedágio nas rodovias da região.

Na visão dos vereadores de Sorocaba, em vez de pedágios, deveriam ser instalados radares sequenciais, aplicando multas aos infratores. O dinheiro reverteria aos município.

As rodovias

Pelo autógrafo (projeto aprovado), serão municipalizadas as rodovias da SP-79 (Sorocaba/Itu); SP97 (Sorocaba/Porto Feliz); SP-264 (Sorocaba-Salto de Pirapora); SP-75 (rodovia José Ermirio de Moraes - Castelinho); e SP-270 (Raposo Tavares).

Pelo texto aprovado, deverão ser transferidas para o município de Sorocaba “a gestão, administração e conservação de trechos”. O vereador João Donizeti Silvestre (União Brasil) apresentou uma emenda excluindo dos trechos a serem municipalizados a SP-79 (Sorocaba/Itu). A emenda foi aprovada.

Fábio Simoa (Republicanos), além de excluir a SP-79, delimitou o trecho da SP-270 a ser municipalizado, compreendendo o bairro de Brigadeiro Tobias. Esta emenda também foi aprovada.