Câmara cria Comissão de Fiscalização e Acompanhamento do Orçamento

Ninguém se apresentou e membros foram definidos por sorteio após a sessão

Na segunda-feira (16), os vereadores aprovaram o projeto de resolução 5/24, em urgência especial. Ele cria uma Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da execução do Orçamento e das políticas públicas.

De acordo com a justificativa do projeto, elaborado pela mesa diretora da Câmara, a nova comissão teria de ser criada para cumprir as orientações do Tribunal de Conta do Estado, "que insistentemente vem realizando apontamentos dos relatórios de contas do Poder Legislativo, ressaltando a necessidade da instituição da referida comissão”.

Saulo do Barganhas (PL) solicitou a paralisação da sessão por cinco minutos para alinhamento sobre a matéria votada. Os vereadores saíram do plenário e foram até a sala da presidência, onde permaneceram por quase quinze minutos.

Na volta, sem quaisquer explicações, o projeto foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Encerrada a sessão, o presidente Paulo Benedetti (Republicanos) informou que, como não houve interesse dos vereadores em participar da comissão recém-criada, a definição dos membros seria por sorteio.

A escolha foi definida na sala da presidência, sendo sorteados os seguintes vereadores para compor a nova comissão da Câmara: Ciro Valdez (Republicanos), Luís Diniz (PSD) e Cássio Carlota (MDB).

Fiscalização

A Comissão criada pela Câmara deve acompanhar, avaliar e fiscalizar a execução orçamentária e financeira. Outra incumbência de seus integrantes é saber se as metas constantes no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias serão cumpridas. Para tanto, seus membros devem analisar de forma minuciosa as informações recebidas pelo Tribunal de Contas do Estado. Outra fonte de pesquisa para a Comissão serão os dados constantes no portal da transparência.

Cabe a essa Comissão a promoção de audiências públicas para diagnosticar os problemas vivenciados no município, além da convocação, quando necessária, de representantes da Prefeitura para eventuais esclarecimentos.

Providências

O projeto prevê ainda que, quando a Comissão encontrar alguma irregularidade em seus trabalhos, deverá adotar providências. No entanto, o artigo não específica quais serão essas medidas.

Em outro parágrafo, o projeto informa que a Comissão deverá elaborar relatório semestral das atividades e encaminhá-las ao Tribunal de Contas, se for solicitado pelo órgão.

Requerimentos

Dois requerimentos de autoria de Luís Diniz (PSD) foram aprovados. No primeiro ele pede explicações sobre o impedimento técnico apresentado pela Prefeitura na aplicação de sua emenda impositiva que destinou recursos para a Casa de Apoio em Jaú.

O vereador quer saber de que forma a Prefeitura vai proceder com a aplicação de sua emenda impositiva, já que o impedimento foi apresentado fora do prazo, o que tornaria o cumprimento da emenda obrigatório.

Cidade dos Velhinhos

Em outro requerimento, Diniz pede que a Prefeitura analise a situação da Cidade dos Velhinhos para cadastrar a entidade para que possa receber recursos na área da Saúde. Hoje, esses recursos tem de ser destinados via pasta do Social.

Alteração

Saulo do Barganhas (PL) informou a Diniz que já houve esse questionamento em outra ocasião e a medida para a solução do problema seria a entidade mudar seu estatuto. “Hoje eles são uma entidade de assistência social e eles precisam inserir isso no estatuto deles. Eu não sei se eles já o fizeram, então, por esse motivo, eu acredito que eles não estejam aptos”, declarou.

Banda

Teko Gutierre (MDB) aproveitou seu espaço em tema livre para parabenizar a Banda Bandeirantes por sua apresentação no domingo (15) em Cesário Lange. A corporação musical participou do 5º Festival de Bandas, juntamente com outras doze bandas. “A Banda Bandeirantes representou o Porto Feliz, fez um concerto impecável com seus 30 músicos, entre eles o Miguel, um músico de 8 anos de idade, participando e representando a nossa cidade”, elogiou.

Ghiraldi

Teko parabenizou também o regente da Banda Bandeirantes, maestro Ricardo Ghiraldi. “Parabenizo também o maestro Ricardo Guiraldi pelos seus 25 anos de regência à frente da querida Banda Bandeirantes. Então, um grande trabalho dos músicos de Porto Feliz que saem da nossa cidade, vão em outra cidade para se apresentar junto com outras cidades também, com outras bandas participando e levando o nome da nossa cidade, Porto Feliz”, encerrou.

Carga e descarga

Adilson Casagrande (União) pede que a Prefeitura faça estudo para a implantação de uma vaga de carga e descarga na rua Siro Camargo Leite, esquina com a avenida Dr. Antônio Pires de Almeida. Segundo o vereador, a reivindicação é dos comerciantes que enfrentam dificuldades com o embarque e desembarque de mercadorias, devido ao grande fluxo de veículos na avenida.

Correios

Casagrande pede a atenção dos Correios que, segundo ele, não deixam correspondência para os moradores do Residencial São Francisco. “Os Correios não chegam até o condomínio que fica na avenida Cardoso Pimentel, altura do número 2.670”, disse.

“Como vereador, minha função é de levar essas reivindicações aos setores responsáveis para que as providências sejam tomadas. Para mim, não há diferente. Seja morador do condomínio ou de bairros carentes, o meu mandato sempre estará disponível e lutarei pelo bem da população”, seguiu.

Exames

O vereador trouxe para a sessão desta semana, a reclamação que teria recebido em seu gabinete sobre a demora na aplicação dos exames à população. Ele também citou ter acompanhado no pronto-socorro a demora no atendimento aos pacientes.

APAE

Saulo do Barganhas (PL) comentou sobre a situação que envolveu a APAE de Porto Feliz e a Prefeitura, na semana passada. A APAE soltou Carta Aberta à População em sua rede social dizendo estar em situação muito difícil, o que causou comoção entre os usuários do Facebook, com muitos comentários e compartilhamentos.

Segundo o vereador, algumas pessoas acabaram tentando se aproveitar da situação por a entidade ter publicado a nota neste período de campanha eleitoral. “O clamor da população inflama um pouco, porque vem buscar uma solução para essa situação. E possíveis postulantes a cargos políticos acabam levantando a questão e colocando a culpa na administração”, disse.

Marco regulatório

Saulo explicou que, por a APAE ser uma instituição não governamental, ela é regida pelo Marco Regulatório que, em sua opinião, prejudicou muitas instituições. O motivo seria a rigidez da lei que acaba não permitindo a muitas entidades receber recursos. “Aqui em Porto Feliz várias delas, inclusive, abandonaram a opção de receber esse recurso pela dificuldade que a lei impôs. O que isso significa? Que é uma lei que ela veio rígida, ela veio para sanar qualquer tipo de fuga de recurso público, mas ela veio para prejudicar também. É uma lei muito complicada”, argumentou.

Per capita

Ainda de acordo com Saulo, Porto Feliz paga hoje R$ 911 per capita por aluno. "Se você ver outras cidades da região, pagam 500, 400, então, sim, a gente faz o repasse. Gostaria eu que a gente fizesse 100% do subsídio da APAE, porque é uma instituição séria, é uma instituição que realmente faz um belíssimo trabalho, mas assim, a própria lei do marco regulatório não permite”, lamenta.

O vereador disse também que por ser não governamental, o marco regulatório prevê que a entidade tenha de se manter com ajuda da sociedade civil, além da ajuda do poder público. “Se ela é 100% custeada pelo município, seria um serviço municipal”, destaca.

Não sabia

Para Saulo, a entidade não demonstrou o que os vereadores souberam com a publicação da carta aberta. “A gente acompanha as finanças, acompanha com balancetes, com documentos. Nos documentos, infelizmente lá não mostrava essa situação calamitosa que foi declarada em uma nota”, defendeu-se.

“Eu acho que se algum outro vereador tivesse sabendo isso aqui, já tinha levantado essa questão antes. Então ninguém sabia, aconteceu essa situação e eu clamo para a população que continue contribuindo com uma instituição séria como a APAE”, pediu.

Bem explicado

Luís Diniz (PSD) comentou que gostaria de ter visto na rede social a resposta da Prefeitura da mesma forma que Saulo fez, explicando a dificuldade das entidade em receber o repasse de recursos devido ao Marco Regulatório. “Gerou toda aquela comoção de colocar as pessoas contra a instituição. Isso não pode, isso me deixou um pouco, vamos dizer assim, triste em relação a isso, até uma forma de repúdio, não pode fazer isso”, lamentou-se.

Recursos

Lu Caballero (União) usou de seu espaço para falar sobre a aplicação de suas emendas impositivas, nesses dois anos da aprovação da lei. “A emenda impositiva veio sim como algo abençoado para nós vereadores. E eu acredito que daqui para frente a gente só vai conseguir melhorias com essa ferramenta”, finalizou.

Eleições

Conforme prevê em seu regimento, a Câmara realiza três sessões mensais, sempre às segundas-feiras. Portanto, essa foi a última reunião entre os vereadores antes das eleições municipais de 2024.

A próxima sessão será no dia 7 de outubro, um dia após a realização do pleito, no domingo 6 de outubro. Para alguns, será uma oportunidade festiva pela reeleição, já para outros será de lamento e cumprir o mandato até o fim do ano.