Câmara aprova vaga obrigatória para TEA

Após duas semanas sem sessão, foram votados 9 projetos, a maioria honrarias

Depois de duas semanas sem sessão de Câmara, os vereadores se reuniram na segunda-feira (5) e aprovaram nove projetos.

O projeto de lei 20/24, enviado pelo Executivo, cria vagas de estacionamento específicas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em estabelecimentos públicos, privados, médico e de atendimento específico.

Dr. João

Dr. João Fávero (PP) informou que a ideia das vagas especiais foi uma indicação sua, protocolada em maio de 2023 junto ao prefeito Antônio Cássio Habice Prado (Dr. Cássio/ PL). “Não há dúvidas que as pessoas que realmente precisam usarão com muita parcimônia essas vagas, além de, é claro, de agora em diante ser um direito deles”, comentou o vereador.

Carteirinha

O vereador Cássio Carlota (MDB) disse que, em conversa com a Coordenadoria de Sistema Viário, recebeu a confirmação de que essas vagas ficarão à disposição juntamente com a reservada para deficientes e que é obrigatória a apresentação da carteirinha que autoriza seu uso. Carlota ressaltou ainda que se houver aumento de demanda, novas vagas serão criadas.

Elogio

Teko Gutierre (MDB) elogiou a iniciativa do Dr. João e deixou a constatação de que no novo pronto- -socorro municipal as vagas especiais já estão devidamente sinalizadas.

Atualização

Os vereadores também aprovaram, em primeira discussão, o projeto de lei 22/24, que é uma atualização da Lei nº 5.824, de 5 de dezembro de 2021, dos programas governamentais do Plano Plurianual 2022-2025 de Porto Feliz.

De acordo com o corpo do projeto, a alteração se deve ao aprimoramento das metas, indicadores, valores, programas, atividades e projetos em função da elaboração da LDO/2025.

Homenagens

A Câmara encerrou a noite aprovando honrarias. De Teko Gutierre foram duas: o Substitutivo nº 1 ao Projeto de Decreto Legislativo nº 25/2024, que concede o Destaque da Melhor Idade a Robisom de Jesus Sana e o Projeto de Decreto Legislativo nº 31/2024, que concede o Prêmio Cultural Antônio Yamamoto a Jéssica Leroy.

E mais...

De Marcelo Tuani (PP) foram mais quatro homenagens: o Projeto de Decreto Legislativo nº 27/2024, concedendo Título de Cidadão Porto-felicense a Camillo Lellis; o Projeto de Decreto Legislativo nº 28/2024 de Talento Jovem a Cauã Almeida Fernandes Alves; o Projeto de Decreto Legislativo nº 29/2024 de Destaque da Melhor Idade a Francisco Pereira dos Santos; e o Projeto de Decreto Legislativo nº 30/2024 do Prêmio Cultural Antônio Yamamoto a Andreia Miranda de Moraes Nascimento.

... e mais

Finalmente, Ciro Valdez (Republicanos) apresentou o Projeto de Decreto Legislativo nº 26/2024 de Título de Cidadão Honorário a Clayton Carlos Souza Correa.

Silêncio

O longo recesso dos vereadores não acumulou apenas os projetos. No expediente foram apresentados seis pedidos de minuto de silêncio. O presidente Paulo Adriano Benedetti (Republicanos) apresentou pesar pelo falecimento do jovem Helton Henrique Butinhão Minanti e do senhor Ezidio Roma.

Já Teko Gutierre deixou seu lamento pelo falecimento de Neusa Aparecida Machado Belo, Dr. Waldemar Raveli, Máximo Rocco Neto e Marcos José de Mates.

Expresso PF

Adilson Casagrande (União) pede informações sobre quais são as linhas e horários que o Expresso Porto Feliz faz no município. Ele questiona a quantidade de ônibus que são utilizados para o transporte público e quais são os custos por quilômetro rodados.

Números

Teko pediu a palavra para já informar a Casagrande que são registradas nas catracas dos ônibus 8 mil passagens por dia. O número, destacou o presidente Paulo Benedetti, não corresponde a exatos 8 mil pessoas e, sim, quantas vezes a catraca é girada.

160 mil

Vereador Teko comentou que são mais de 160 mil registros por mês do uso do transporte público gratuito. “Esse foi um grande ganho para a nossa população. Parabenizo a todos os vereadores que aqui aprovaram e ao nosso prefeito Doutor Cassio”, declarou.

Ele adiantou ainda a Casagrande que novas linhas já entrarão em licitação para ampliar o serviço à população, principalmente na área rural.

Pronto-socorro

Em outro requerimento, Casagrande quer saber quantos e quais são os especialistas que trabalham no Pronto Socorro municipal, quantas ambulâncias são usadas na unidade de saúde e se os veículos ficam disponíveis para levar os pacientes quando recebem alta para as suas casas.

Porta-voz

Teko, que tem sido um porta-voz do Executivo na Câmara, comunicou que todas as vezes que esteve no novo pronto-socorro fazendo sua fiscalização como vereador, estavam disponíveis à população três médicos, um clínico geral, um ortopedista e um pediatra. Além disso, segundo o vereador, todos os exames são realizados no mesmo local, além de raios X e tomografia, de acordo com o pedido do médico.

Gutierre ainda comentou que a ambulância faz o trabalho de buscar o paciente, se necessário, e, após a liberação médica, a pessoa é transportada para sua casa.

Aplausos

Saulo do Barganhas (PL), apresentou Moção de Aplausos a Nilson Correia Júnior, policial com 20 anos de carreira, dos quais presta serviço em Porto Feliz há 12 anos e meio.

De acordo com o vereador, em fevereiro deste ano Porto Feliz foi palco de um homicídio nas imediações da Etec. Na ocasião, foi preso um suspeito que afirmava sua inocência.

Entre os objetos apreendidos estava o seu aparelho celular. Através da análise de dados e oitiva do suspeito, o policial Nilson conseguiu confirmar a participação desse indivíduo.

Com o uso de cruzamentos de dados, técnicas de interrogatório e sistemas policiais, Nilson identificou mais de três pessoas envolvidas no crime, esclarecendo assim o caso. “É de extrema importância homenagearmos aqueles que fazem um trabalho excelente em nossa cidade, mas muitas vezes não recebe o reconhecimento devido. O senhor Nilson Correia Júnior é um exemplo de dedicação e competência, e a sua atuação é de grande valor para a segurança e bem-estar da nossa comunidade”, agradeceu.

Agosto Lilás

A vereadora e Procuradora da Mulher na Câmara, Lu Caballero (União), abordou o tema do Agosto Lilás, mês que se comemora o aniversário da lei Maria da Penha.

Segundo ela, Agosto Lilás é uma campanha de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, instituída por meio da lei estadual número 4.969 de 2016, com o objetivo de intensificar a divulgação da lei Maria da Penha, sensibilizar e conscientizar a sociedade sobre o necessário fim da violência contra a mulher, divulgar os serviços especializados da rede de atendimento à mulher em situação de violência e os mecanismos de denúncia existentes.

Atividades

Com o objetivo de promover a conscientização da sociedade para a necessidade do enfrentamento às diversas formas de violência contra as mulheres, em 2022 foi sancionada a lei 14.448 de 2022, que institui o Agosto Lilás como mês de conscientização pelo fim da violência contra as mulheres.

As atividades da campanha incluem o tradicional acendimento das luzes da Câmara Municipal na cor lilás, que foi feito no primeiro dia do mês. “Muitas pessoas perguntavam para a gente qual que era o sentido, né? E a gente tem que explicar que é pelo mês da conscientização contra a violência da mulher”, explica.

Procuradoria

Lu comentou ainda sobre a atuação da Procuradoria da Mulher, que em Porto Feliz busca garantir a efetiva aplicação das políticas públicas da lei Maria da Penha e outras legislações existentes.

De acordo com ela, nesse mês vestirá o Lilás como um símbolo de solidariedade e compromisso na luta contra a violência doméstica. “Eu como procuradora, eram duas procuradoras, eu e a Pastora, mas com a saída da Pastora, então quem faz parte hoje da Procuradoria da Mulher é o Dr. Marcelo”, disse.

“Estamos aguardando que essas melhorias aconteçam. Por exemplo, uma sala Lilás para atendimento humanizado e uma Delegacia da Mulher urgente”, contou.

Resgate

Lu Caballero comentou ainda que tem feito muitos resgates junto a ONG de proteção de animais. “Temos tido muitos pedidos de ajuda para os animais e, na semana passada, eu e minha assessora Patrícia tivemos que fazer um resgate dramático. Até acabei machucando meus braços. Então eu gostaria de deixar aqui, publicamente, um agradecimento especial ao Corpo de Bombeiros de Porto Feliz, em nome do Reginaldo e do Martins, que prontamente nos ajudaram nesse dramático resgate. Agradeço a todos”, pontuou.

Educação

Teko Gutierre usou de seu tema livre para fazer elogios à Educação municipal. De acordo com o vereador, ele tem orgulho de ter seu neto na rede municipal, pois, no seu entendimento, o ensino é de muita qualidade.

O vereador amplia seus elogios à estrutura do ensino, com o fornecimento de uniforme a todos os estudantes, alimentação escolar de qualidade e professores capacitados.

Dia da Saúde

Adilson Casagrande parabenizou todos os médicos e profissionais que trabalham nas farmácias pelo Dia Nacional da Saúde, comemorando em 5 de agosto.

Ele emendou uma reclamação que recebeu sobre os atendimentos na Secretaria de Saúde. “Está havendo uma demora muito grande e isso está causando um desconforto para quem necessita de consultas e exames”, criticou.

Sem transporte

Casagrande compartilhou ainda uma situação que presenciou no pronto-socorro. De acordo com ele, um idosa de 70 anos que estava acompanhando seu marido que passou por consulta, o procurou para reclamar sobre a falta de um transporte para levá-la para sua casa.

Segundo o vereador, a senhora relatou que seu marido passou por seis infartos e necessita do acompanhamento constante, mas que, toda vez, lhe é negado um transporte através da ambulância e o casal tem de recorrer a um carro de aplicativo. “Isso é um absurdo, um desrespeito com as pessoas”, esbravejou.

Nova Bandeirantes

O vereador sugere à Prefeitura, através da Coordenadoria de Sistema Viário, que seja feita a implantação de rampa de acesso na rua Fernão Dias, no bairro Nova Bandeirantes. Segundo ele, moradores relatam dificuldade para fazer a travessia do local.

Coordenador

Luís Diniz (PSD) sugere à Secretaria de Educação a colocação de um coordenador infantil em cada escola para dar um suporte aos diretores de escola. “Ajudaria no acompanhamento pedagógico e administrativo das escolas, ou seja, garantir uma atenção mais individualizada a cada unidade escolar, promovendo um ambiente propício ao desenvolvimento educacional e social das crianças”, explica.

Agosto Lilás II

Diniz parabenizou a Lu Caballero pelas palavras e complementou dizendo que espera que se consiga valorizar a conscientização pelo fim da violência contra a mulher. “É uma campanha nacional que busca chamar a atenção da sociedade para o enfrentamento à violência doméstica”, alertou.

Prevenção

O vereador aproveitou ainda para falar sobre o dia Nacional da Saúde e a importância de políticas públicas para prevenção. “A população que faça exames preventivos, procure unidades de saúde para fazer o exame preventivo e que a gente consiga com o município tratar a causa e não os efeitos, senão a gente vai continuar investindo em UTI”, comentou.

Uso racional

Diniz chamou a atenção ainda para que o município siga o exemplo do Governo do Estado de São Paulo e promova campanhas pelo uso racional da água.

Segundo ele, o Estado lançou na última semana uma campanha publicitária institucional que destaca a importância do consumo consciente e uso racional da água.

O vereador diz que mesmo com os investimentos que o município tem feito para ampliar o abastecimento, é preciso investir em campanhas para que a população tenha consciência no uso da água.

Orientação

Cássio Carlota agradeceu à Prefeitura por sinalizar o entorno do Pronto Socorro municipal, na perimetral Mário Covas. Segundo o vereador, antes os motoristas ficavam confusos em como acessar o PS, por qual via se dirigiam ao estacionamento ou à entrada da urgência e retornos. Agora o problema foi resolvido.

Área rural

Carlota agradeceu ainda à Secretaria de Obras por estar realizando a manutenção constante das estradas e atendendo demandas dos moradores da área rural.

Sonho antigo

Saulo do Barganhas comentou com os vereadores sobre um sonho antigo seu da construção de um parque urbano na avenida José Martins Teles, próximo ao Posto de Saúde da Popular.

O vereador informou que obteve uma emenda parlamentar entre 2018 e 2019 para o parque. No entanto, o Governo do Estado promoveu cortes na emenda diminuindo o recurso para 240 mil reais. A melhoria foi então transferida para a praça próxima ao posto Beira Rio.

“O parque urbano ali é um sonho que eu tenho, eu sou morador da Popular desde molequinho, desde que nasci na verdade, e eu queria muito que ali tivesse um parque pra poder atender toda a população daquela região”, declarou.

Castramóvel

Saulo comentou que uma publicação em rede social provocou alguns comentários contra seu trabalho. O vereador relembrou em sua publicação sobre seu trabalho para trazer um castramóvel para Porto Feliz o que, em sua opinião, não agradou a todos.

Ele disse que tentaram fazer o castramóvel não funcionar, mas que graças a seu esforço o equipamento está trabalhando. Ainda segundo o vereador, tentaram desvalorizar seu trabalho com palavras de que o castramóvel só está rodando devido a uma emenda impositiva para a compra dos equipamentos, mas que, a compra já estava prevista pela Administração após uma indicação sua.

“Ninguém vai falar que eu sou menos do que o outro, mas agora tem que ter uma questão de respeito, né, respeito com o trabalho do próximo, eu nunca vim aqui na câmara ou em qualquer lugar que seja desqualificar o trabalho dos outros”, ponderou.

Cidade

Paulo Benedetti também fez uso do tema livre para comentar sobre como a cidade cresceu nos últimos anos. O vereador comentou sobre vários temas que tem ganhado atenção do Governo Municipal. Benedetti ressaltou que está por todos os lados da cidade e acompanha o que tem sido feito na Educação, na Saúde, na Segurança e outras áreas.